O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu, nesta segunda-feira, reduzir a carga tributária e, como
consequência, incentivar a importação de insumos pelo Porto de Santos. O objetivo da medida foi o de equilibrar os custos de entrada de produtos industriais
que estavam acima dos cobrados em outros estados. A ideia visou também
impulsionar a atividade de importadores paulistas, atrair empresas e
aumentar a receita estadual.
Hoje,
muitos importadores optam por portos catarinenses para reduzir custos,
já que lá existem condições mais atraentes, que incluem a redução da
carga tributária. De acordo com o secretário da Fazenda do Estado,
Helcio Tokeshi, o benefício não é automático. Os
importadores terão que encaminhar seus pleitos, através da Investe São
Paulo, para serem analisados por uma comissão tripartite. Técnicos das
secretarias da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico vão
avaliar os pedidos.
Com o
decreto, a Secretaria da Fazenda foi autorizada a equalizar a variação
de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as
internas de 12% a 25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela
Resolução 13 do Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos
produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.
A
Fazenda pode estabelecer, entre outras providências, a suspensão
parcial do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados,
evitando a formação de saldo credor de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta medida melhora o ambiente de
negócios, simplificando e tornando mais eficientes as operações de
setores industriais que detêm unidades abastecidas por fornecedores
paulistas.
Empresas que
operam com cadeias integradas, que combinam insumos importados,
fornecimento local e trocas interestaduais, como indústrias químicas, de
autopeças e cosméticos, também poderão ser beneficiadas. “Estamos
fazendo uma primavera tributária. Um conjunto de medidas de crédito e
tributárias para fortalecer a economia, ter mais investimentos e gerar
mais empregos no Estado”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “De um
lado corte, redução de gastos do Governo. De outro lado, o estímulo à
atividade econômica”, disse.
Setores
As
medidas desoneram setores estratégicos e aprimoram a estrutura
tributária, para melhorar o ambiente de negócios e promover a abertura
de novos postos de trabalho. “Com o aumento das importações pelo Porto
de Santos, ganha toda a economia da região, além da manutenção e até
criação de postos de trabalho”, destacou o secretário de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França.
Segundo
o secretário, as medidas vão, a médio prazo, aumentar a receita do
Estado. “São incentivos setoriais, planejados com responsabilidade para
fortalecer o Estado, que vem fechando suas contas nos últimos anos com
superávit, dando exemplo para vários estados brasileiros”.
Positiva
O
presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos (SDAS),
Nívio Peres dos Santos, considerou a medida muito positiva para o
complexo santista. Mas, para ele, ainda são necessárias outras formas de
atrair empresas e tornar o complexo portuário santista mais
competitivo.
“Em 2014,
quando assumi a presidência do sindicato, eu comprovei essa fuga de
cargas à Secretaria da Fazenda, mostrando com gráficos essa questão e
provando que isso acontecia por conta dos incentivos fiscais”,
explicou.
O executivo lembrou que os estados de Santa Catarina, Rondônia e Alagoas dão
incentivos à empresas que decidem se fixar nesses estados. “Nesses
casos, ainda há outro agravante. Os importadores que vendem para outros
estados têm problemas de crédito de ICM. Paga-se 18% na entrada e só
pode creditar 4% no destino”, destacou.
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