A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) está exigindo que instalações do Porto de Santos, que movimentam
até 450 mil teus, ou 15
milhões de toneladas ao ano, deverão se adequar às novas regras de
licenciamento ambiental. A exigência é uma das medidas adotadas pela estatal que passou a atuar na autorização para o
funcionamento desses terminais.
A
regra foi determinada a partir de uma decisão da diretoria do órgão
ambiental em setembro. Ontem, na sede da Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), as novas diretrizes foram apresentadas aos
responsáveis por terminais portuários.
A
norma vale para todos os tipos de terminais. No entanto, apenas as
instalações especializadas na movimentação de granéis sólidos de origem
vegetal (como soja) serão licenciadas na Cidade, por conta dos graves
problemas ambientais causados pela emissão de partículas decorrentes das
operações. As demais, como as que movimentam contêineres, veículos,
bobinas, fardos e sacarias, serão avaliadas pela equipe paulista do
órgão.
Segundo o gerente
da Cetesb em Santos, Enedir Rodrigues, quatro terminais graneleiros já
foram notificados para a adequação. Até o fim do mês, outros quatro,
desta vez de carga geral, serão convocados para regularizar a situação.
De
acordo com o regramento, após a notificação, as empresas têm 180 dias
para apresentar um plano de regularização ambiental. Segundo Rodrigues, o
material deverá apresentar a descrição das atividades do terminal
portuário e um cronograma de intervenções para minimizar os impactos das
operações no meio ambiente.
“Em
seguida, a Cetesb irá analisar esse material e essas condicionantes.
Depois, será firmado um termo de compromisso entre o órgão ambiental e
as empresas”, destacou o executivo.
As
instalações portuárias só receberão a nova licença de operação após a
implantação de todas as medidas descritas. No entanto, a partir da
assinatura do termo de compromisso, as empresas não poderão ser autuadas
pela falta do documento.
Para
o superintendente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da Codesp,
Hilário Gurjão, a medida vai facilitar a fiscalização da Codesp. Este
processo continua o mesmo. A partir dos flagrantes de irregularidades, a
Autoridade Portuária informará as ocorrências à Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), que é responsável pela autuação dos
infratores.
“É um divisor
de águas essa decisão. Vai mudar a estrutura do Porto, o pensamento dos
terminais. Com essa decisão, os terminais vão se regularizar e nós vamos
fiscalizar”, destacou.
A
medida também foi bastante elogiada pelo secretário de Assuntos
Marítimos e Portuários de Santos, José Eduardo Lopes. Para ele, essa
nova regra vai resolver grandes pendências, principalmente na região da
Ponta da Praia, onde são grandes as reclamações de moradores por conta
da emissão de partículas durante as operações no Corredor de Exportação
do Porto de Santos.
“Para
mim, pessoalmente, é um grande fecho (de gestão, que será encerrada no
próximo dia 31). Passamos um bom tempo com essa pauta e eu estou
satisfeito com o encaminhamento. Costumo dizer que ninguém dorme Nigéria
e acorda Suíça. É um processo de planejamento e este é o caminho
certo”, destacou Lopes.
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