O
contrato da Citrosuco foi firmado com a Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), em 2 de abril de 1998. Sua vigência vale até 1º de
abril de 2018. Instalações
portuárias que têm contratos por vencer solicitam a renovação
antecipada para garantir o retorno de investimentos. Em contrapartida,
as empresas apresentam um plano que detalha as melhorias na área ou
ainda a compra de equipamentos que serão utilizados nos terminais.
A
Citrosuco se encaixa nesta situação e encaminhou seu plano de
investimentos ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O
material apresentava o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e
Ambiental (EVTEA). De
acordo com a pasta, a empresa se comprometeu a investir exatamente R$
64.533.120,00 no terminal. O cronograma indica que as obras serão
realizadas em 17 meses. Os
recursos serão investidos, principalmente, na instalação do quarto
módulo de pasteurização, além da construção de um módulo de estocagem de
quatro tanques assépticos.
Em
paralelo, a área técnica do Ministério autorizou, de forma preliminar,
algumas intervenções a título de adiantamento. Isto significa dizer que,
do total orçado pela empresa, R$ 11,65 milhões poderão ser investidos
em um primeiro momento, no prazo de seis meses a partir da aprovação
oficial.
Tudo será feito
através do Termo de Risco de Investimento (TRI). Trata-se do instrumento
utilizado para autorizar investimentos não previstos em contrato e sem
grau de previsibilidade, que a arrendatária realiza por sua conta e
risco, sem a garantia de ser deferido eventual pedido de reequilíbrio
econômico-financeiro.
De
acordo com a pasta, apesar de não ter normativo próprio até o momento, o
TRI tem sido utilizado para os casos em que a não execução do
investimento implica ou coloca em risco a continuidade da operação
portuária. Também pode ser acionado em casos em que o investimento é
decorrente da exigência de órgãos ou entidades da administração pública
intervenientes na atividade do setor.
Mas,
para que tudo isso aconteça, o processo ainda será encaminhado à
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela
decisão final. O prazo para a conclusão da avaliação é de 180 dias. Só
após esse período, os executivos da Citrosuco vão saber se o contrato
será renovado antecipadamente. Procurada pela Reportagem, a empresa
preferiu não se posicionar sobre o pedido de renovação antecipada do
contrato de arrendamento e sobre o seu plano de investimentos.
O
Governo Federal aposta nos investimentos da iniciativa privada para
alavancar o setor portuário. Por isso, analisa diversos pedidos de
renovação antecipada de contrato das empresas que atuam no Porto de
Santos. Até agora, foram
prorrogados contratos de arrendamentos, que somam investimentos que
ultrapassam R$ 5,5 bilhões. Seis são de terminais do Porto de Santos.
A
Ageo Terminais em Santos se comprometeu a investir R$ 187 milhões na
instalação, enquanto a ADM do Brasil fará aportes de R$ 207 milhões. Já a
Copape aplicará R$ 295 milhões e a Libra Terminais investirá R$ 776
milhões. A Santos Brasil,
que administra o Tecon, na Margem Esquerda, assumiu o compromisso de
investir R$ 1,2 bilhão na instalação. Já a Rumo Logística fará
investimentos de R$ 308 milhões. Além disso, em Itaguaí (RJ), a CSN fará
investimentos de R$ 2,6 bilhões.
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