Ministério dos Transportes rejeita garantias da EEL, vencedora da licitação para a dragagem do Porto de Santos

         A contratação de empresa para realizar a da dragagem do Porto de Santos segue sem solução. As garantias financeiras apresentadas pela EEL Infraestruturas, ganhadora da última licitação, ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foram rejeitadas pela comissão de licitação. Agora, a pasta pretende convocar a segunda colocada no processo licitatório que aconteceu em julho do ano passado. Caso a firma não aceite as condições impostas pelo Governo, um novo certame será aberto para a contratação do serviço.
         O contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pela EEL há mais de três meses. A empresa venceu a licitação promovida pela extinta Secretaria de Portos (SEP) ao pedir R$ 369 milhões pela obra.
Mas, de acordo com a pasta do Governo Federal, a empresa não havia apresentado toda a documentação necessária para a assinatura da ordem de serviço, que libera o início dos trabalhos. Faltava a apresentação das garantias financeiras.
         A sócia-proprietária da EEL, Cláudia de Carvalho Alves, afirmou que já havia apresentado os documentos. Entretanto, na semana passada, entregou novamente as exigências da pasta. O problema é que a documentação foi negada pela comissão de licitação. De acordo com o assessor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Luiz Otávio Campos, a EEL não apresentou garantias válidas, “Foram as mesmas já apresentadas. Defasadas e sem condições de serem validadas”, explicou o executivo. A Reportagem apurou que a empresa chegou a oferecer um cheque como garantia, mas não houve acordo com a pasta.
         A saída para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será convocar a segunda colocada na licitação. Trata-se da Van Oord Operações Marítimas, a empresa responsável pela atual dragagem do Porto de Santos. Na licitação ganha pela EEL, a firma pediu R$ 373,9 milhões pelo serviço. Segundo Campos, se desejar ficar com o contrato, a empresa holandesa terá de assumir as condições apresentadas pela primeira colocada, ou seja, realizar a obra por R$ 369 milhões. Para o executivo, é muito difícil que a Van Oord aceite esse preço, calculado há mais de um ano – e, desde então, as condições econômicas do País se agravaram. Outra opção é a abertura de uma nova licitação para a contratação do serviço. O problema, neste caso, é a imprevisibilidade quanto ao tempo que este processo levará.
         Esta é a terceira tentativa do Governo de contratar o serviço, fundamental para garantir a profundidade do canal de navegação e o acesso de navios ao Porto de Santos. O processo licitatório se arrasta há mais de um ano. A dragagem contratada pelo Governo Federal prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Já os locais de atracação terão uma nova fundura variando de 7,6 a 15,7 metros.
         Como previsto no edital de licitação, a partir da ordem de serviço, a empresa vencedora terá cinco meses para realizar os projetos básico (detalhes técnicos do serviço) e executivo (mais detalhado, indicando como o serviço será realizado) da dragagem. Procurada, a EEL apresentou uma versão diferente da do Ministério para o imbróglio da licitação. A empresa informou que a pasta solicitou esclarecimentos sobre suas garantias, que já foram encaminhados. “Como a equipe técnica já está mobilizada, a nossa expectativa é receber a ordem de serviço para iniciar os serviços já no início da próxima semana”, informou a sócia-proprietária da empresa, Cláudia Carvalho.