MPF não homologa acordo de leniência envolvendo autoridades, Petrobras e SBM Offshore

         A Petrobras comunicou que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu, nesta quinta-feira (1), não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União, SBM Offshore e Petrobras, divulgado através de fato relevante no dia 15 de julho de 2016.
         A não homologação do acordo pelo MPF impossibilita o ressarcimento de US$ 328,2 milhões pela empresa holandesa à Petrobras. Mas a decisão não implica, necessariamente, na rescisão dos contratos vigentes entre SBM e Petrobras.
         A Petrobras esclareceu que a informação relativa a eventual prejuízo de US$ 12,66 bilhões representa uma estimativa na hipótese de rescisão de todos os contratos vigentes entre Petrobras e SBM, no período de 2016-2020, sem que houvesse qualquer alternativa para a sua substituição.