A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) anunciou a Dragabras Serviços de
Dragagem como a vencedora da licitação da dragagem do complexo
marítimo. Os quatro recursos administrativos apresentados pelas
concorrentes que não concordaram com a habilitação da firma foram
considerados improcedentes pelo colegiado.
A confirmação foi feita pelo diretor-presidente da Docas, José Alex Oliva.
Agora, de acordo com o cronograma da concorrência, a decisão será
encaminhada ao Conselho de Administração (Consad) da estatal. Depois, a
área de licitações ficará responsável por elaborar o contrato.
A Dragabras apresentou um lance de R$ 72 milhões para a execução da
obra, fundamental para garantir a profundidade do canal de navegação e,
consequentemente, a competitividade dos terminais que operam no cais
santista. A Docas estimava gastar R$ 116,9 milhões no serviço.
Apesar da Dragabras ter apresentado a menor proposta de preço na
licitação, quatro concorrentes questionaram sua habilitação. E
manifestaram intenções de recursos.
A Metropolitana de Engenharia & Comércio Eireli é uma dessas
empresas, assim como a DTA Engenharia, a Jan de Nul do Brasil Dragagem e
a Van Oord Operações Marítimas. Entre os apontamentos, estavam a não
comprovação da regularidade fiscal da empresa, a falta de documentos das
dragas e, ainda, os apontamentos de composições de preços inadequadas.
Mas, após a apresentação dos argumentos, todos foram considerados
improcedentes pela Companhia Docas. Por fim, a Dragabras foi considerada
vencedora, aprovada pela diretoria-executiva, em reunião que aconteceu
na manhã de ontem.
O projeto da Docas prevê a retirada de até 4,3 milhões de metros
cúbicos de lama do fundo do canal em um ano. Atualmente, o serviço é
realizado pela Van Oord Operações Marítimas, mas o contrato com a
empresa se encerra no próximo dia 15.
O próximo contrato terá uma cláusula rescisória, a ser acionada caso a
União defina um vencedor para a licitação realizada no ano passado pela
extinta Secretaria de Portos (SEP, hoje incorporada pelo Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil). A EEL Infraestruturas foi a
empresa vencedora nessa concorrência, após pedir R$ 369 milhões pelo
serviço. Mas a firma ainda não obteve o aval para o início dos
trabalhos.
Com isso, os projetos básico e executivo do empreendimento, que devem ser feitos em cinco meses, ainda não foram iniciados.
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