Uma importadora de material para uso veterinário pagou 150% acima do
que previa pela permanência de um contêiner no porto de Santos (SP)
devido à burocracia. O dono da carga teve de incorrer em gastos com
armazenagem e energia elétrica para o contêiner pelos 15 dias extras que
a carga ficou no terminal. Assim, ao custo original de R$ 4.200,00 por
um período de dez dias - tempo que a empresa julgava ser suficiente para
retirar a mercadoria do porto - somaram-se R$ 6.300,00 da quinzena
excedente.
"A Anvisa levou 25 dias para emitir a licença de importação, por isso
o adicional", diz Lourival Martins, presidente da Martins Logística
Internacional, representante do importador e que faz 1.000 despachos
aduaneiros/mês no porto. Segundo ele, há cerca de 40 dias a Anvisa
chegou a levar 50 dias para dar a licença. O órgão não reconhece o prazo
e diz que ele é menor.
O caso, que se deu entre dezembro de 2015 e janeiro deste ano, é um
dos exemplos de como a burocracia portuária mina a competitividade do
setor produtivo. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
intitulado "As barreiras da burocracia: o setor portuário", que será
divulgado hoje, estima que o excesso de burocracia na operação portuária
representa um gasto adicional entre R$ 2,9 bilhões e R$ 4,3 bilhões ao
ano. É o equivalente a 10% dos custos totais do modal aquaviário no
Brasil.
Lentidão nas operações, desperdício de tempo com documentação,
redundância de processos e sobreposição de competências são alguns dos
problemas mapeados a partir de entrevistas com profissionais do setor
vinculados aos processos portuários, entidades reguladoras e órgãos
anuentes. A CNI se baseou também em estudos prévios dela própria, do
BNDES, e do Fórum Econômico Mundial.
A demora na liberação leva o importador ou exportador a ter um custo
inútil de armazenagem, como o cliente da Martins, e outro de estoque -
avaliado como o lucro que a empresa deixa de ter com a sobrestadia da
carga no cais.
As cargas que usam mais de um período (bloco de dias, geralmente de
sete ou dez) são as que caem no canal amarelo, cinza ou vermelho (cerca
de 10%) da Receita Federal ou as que dependem do aval de mais de um
órgão - 16%. Dada a falta de integração na gestão de risco entre os
órgãos que interagem na atividade, as que dependem da aprovação de mais
de um deles tendem a demorar muito mais que as que passam só pela
Receita.
O especialista em política e indústria da CNI, Matheus Castro,
calcula que se os órgãos utilizassem um sistema de informação como o da
Receita, atualmente o mais rápido, haveria uma redução no percentual de
cargas que utilizam mais de um período de armazenagem, com um economia
potencial de R$ 0,6 bilhão ao ano. Mas, se a estrutura de cobrança dos
terminais passasse a ser por dia e não mais por período, a economia
alcançaria R$ 1,5 bilhão por ano.
Em relação à documentação, a CNI projetou que se o Brasil se
aproximasse do desempenho do grupo de países formados pela América
Latina em relação ao tempo para obter, preparar, processar e submeter
documentos, ao número de processos e ao custo da mão de obra,
economizaria R$ 0,4 bilhão/ano. Caso atingisse o nível do México,
salvaria R$ 1 bilhão. Os números, contudo, não reproduzem todas as
fontes da burocracia. São, antes, uma forma que a CNI achou de mensurar o
impacto do problema apenas dentro dos portos.
O estudo listou mais três fontes de burocracia: governança,
dificuldade na expansão da infraestrutura e regulação. E sugeriu medidas
como a transferência das administrações portuárias à iniciativa
privada, revisão das poligonais dos portos, licitação e renovação
antecipada de arrendamentos, e liberação de terminais privados.
A Anvisa informou que no início de 2015 o prazo no posto da agência
em Santos estava alto e o órgão enviou uma força-tarefa. Foram removidos
dez servidores de Brasília para Santos. Em três meses os prazos
estabilizaram e passaram a ser, em média, de seis dias. "Nos últimos
dias, o prazo está em torno de nove dias, em média", disse em nota,
"oscilação sazonal de rotina".
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