A Santos Port Authority (SPA) lançou nesta semana três editais para firmar contratos transitórios em áreas com contratos vencidos recentemente – dois na região do Saboó e um no Paquetá. No total, são 101,3 mil metros quadrados a serem transferidos à iniciativa privada pelo prazo de 180 dias ou até que sejam ultimados os respectivos processos licitatórios para a assunção do novo arrendatário, o que ocorrer primeiro.
Vence quem ofertar o maior valor resultante da soma dos valores fixos (por metro quadrado) e variáveis (por movimentação). Não há restrição de tipologia de carga a ser movimentada.
O edital para seleção de contratos transitórios é uma possibilidade prevista na Resolução nº 07/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a SPA é pioneira no uso desse dispositivo, tendo lançado em 2019 edital para 3 áreas. Busca-se, assim, dar uso operacional ao ativo público e atender às necessidades de cadeias produtivas.
O diretor-presidente da SPA, Fernando Biral, destaca que o mecanismo é bem-sucedido ao cumprir a tripla função de maximizar a remuneração ao Porto, garantir a ampla competição, e assegurar a continuidade do serviço portuário.
O edital prevê envio de propostas pelas empresas interessadas em dez dias úteis a partir de hoje. Recebida a proposta, a SPA publicará o aviso no site para que outros interessados apresentem oferta contemplando a área disponível. A seguir, a SPA publicará a lista de propostas e quem estiver concorrendo poderá apresentar, em um dia útil, um único lance final.
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