O pedido do consórcio ocorreu porque o preço oferecido pelas empresas nacionais durante o processo de licitação veio 40% acima do valor estipulado internamente pelo consórcio. Uma plataforma como a de Libra tem valor estimado na casa de US$ 1 bilhão.
"O waiver (um pedido de inseção do conteúdo local previsto em contrato à ANP) foi pedido porque o peço foi considerado excessivo. E tem que ser da plataforma inteira mesmo porque é mais econômico contratar a plataforma inteira", disse uma fonte do mercado.
Por contrato, o conteúdo local previsto em contrato é de 55%. Até então, a Petrobras já havia informado que havia pedido uma revisão desse percentual, mas não informou o quanto havia pedido de redução. É por isso que a ANP decidiu oficiar a Petrobras, e o consórcio, para pedir explicações adicionais.
"No caso de Libra, a solicitação de waiver foi de 100%. E a ANP entendeu que não seria o caso. Por isso, a ANP oficiou a Petrobras para que eles venham aqui para esclarecer essa demanda. E o órgão está aguardando os esclarecimentos dessa demanda. O consórcio tem que detalhar as questões impeditivas. Para o órgão regulador isso não está esclarecido. Eles queriam contratar tudo lá fora com a Modec. É um escândalo", revelou essa fonte que pediu para não ser identificada.
O waiver funciona como uma isenção. Ou seja, se for concedido, a empresa não paga multa. Segundo essa mesma fonte, a PPSA, estatal criada para gerenciar os contratos de partilha, vem acompanhando as discussões. O campo de Libra é uma das principais apostas da Petrobras para elevar a produção no pré-sal a partir de 2020. A estimativa é que o campo consiga produzir de oito a 12 bilhões de barris de petróleo.
Uma fonte na Petrobras explicou que a solicitação havia sido pedida porque as tentativas de se fazer uma licitação no Brasil mostraram preços muito elevados. Por isso, o consórcio está pedindo para fazer tudo no exterior.
"Pela regra, o pedido de waiver pode ser feito quando há preços excessivos e prazos excessivos ou quando não há tecnologia disponível no país", destacou outra fonte. Márcio Felix Bezerra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), disse, durante o Rio Oil & Gas, que o consórcio de Libra vem alegando que o preço da licitação nacional para construir a plataforma para o campo no pré-sal foi muito elevado.
"A questão é competitividade. Não adianta criar uma reserva de mercado. O governo não defende fazer tudo no exterior e sim tudo no Brasil. Mas tudo no Brasil tem que ser feito a custos competitivos", disse ele", O consórcio fez uma licitação no Brasil e achou o preço caro. POr isso, fez uma licitação internacional.
Segundo ele, vai ser feita uma comparação com o resultado da licitação feita no Brasil e no exterior.
O secretário ressaltou que questão do waiver precisa ser tratada com a ANP, já que falta regulamentação para o perdão dessas multas. "Quem coordenada o conteúdo local é o Ministério do Desenvolvimento. A questão do waiver, a ANP vai ter que cuidar disso", destacou.
Em nota, a Petrobras afirmou que "a legislação brasileira e os contratos de partilha assinados entre a Petrobras e seus parceiros e a Agência Nacional de Petróleo estabelecem a possibilidade da concessão de waivers sempre que se configurar qualquer uma das três situações: preço excessivo, prazo excessivou ou ausência de fornecedor ou tecnologia nacional".
A estatal cita ainda que, no caso específico de Libra, a licitação realizada pela Petrobras "resultou em preços bastante acima da referência internacional se configurando, segundo entendimento da companhia, o excesso de preços previsto na regulamentação".
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