O governo pretende entregar ao setor privado no início de novembro uma primeira versão do
que deve ser a nova política de conteúdo nacional para a indústria de
óleo e gás. A ideia é concluir a nova regulamentação até o início de
dezembro, para ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE).
As regras serão aplicadas aos leilões programados
para 2017: a 4ª rodada de campos marginais terrestres, estimada para
março, a 14.ª rodada de concessões de blocos exploratórios e a 2.ª
rodada do pré-sal, as duas últimas esperadas para o terceiro trimestre.
“Queremos dar tempo para o setor privado analisar e fazer o plano de
negócio”, disse ao Estado um técnico envolvido na elaboração das
medidas. No momento, uma primeira versão da nova política circula entre
os diversos ministérios envolvidos na discussão, que é capitaneada pelo
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
A nova versão da política vai
mudar a forma como as petroleiras computarão o uso de conteúdo local.
Por exemplo, tudo o que ela adquirir no País e exportar para uso em suas
outras bases de produção mundo afora passará a contar como uso de
conteúdo local e vai gerar um bônus ao operador.
Assim, haverá um incentivo a que indústrias locais passem a fornecer
para fora e entrem para as cadeias globais do setor. Até agora, muitas
das fabricantes locais de equipamento de óleo e gás produziam
exclusivamente para a Petrobrás.
O foco, explicou o técnico, é criar estímulos para as indústrias da
cadeia exportarem mais, e não punir as petroleiras pelo baixo uso de
produtos e serviços brasileiros. O Brasil tem empresas de ponta na
produção de equipamentos para uso submarino.
Segundo a fonte, essas mudanças são necessárias porque o contexto
atual é muito diferente daquele que havia quando foi criada a atual
política, em 2005. Com o barril cotado a US$ 100, havia margem para
“fazer mais esforços” para desenvolver a indústria local, impondo ao
operador obrigações mais elevadas de aquisição de bens e serviços no
Brasil. Agora, com o barril na casa dos US$ 50, essa margem é menor.
“Não é que a política anterior não deu certo. Ela é exitosa, mas exige
adequações a seu tempo.”
Além da exportação, outros itens vão gerar bonificações para as
petroleiras alcançarem o índice de conteúdo local. Por exemplo, se ela
atrair para o Brasil um fabricante e desenvolver com ele uma tecnologia
nova. Também contarão pontos adicionais o uso de tecnologia brasileira,
de tecnologia inovadora e de engenharia nacional.
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