Armadores com navios afretados à Petrobras são denunciados por impôr codições de trabalho aviltantes a seus tripulantes

         Agentes do Ministério do Trabalho e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciaram armadores que têm embarcações afretadas pela Petrobras de descumprirem a legislação brasileira em relação impondo condições de trabalho aviltantes aos seus tripulantes, nacionais e estrangeiros.
A situação foi constatada por inspeções que comprovaram atrasos nos salários, falta de equipamentos de segurança apropriados, passando por rancho de má qualidade ou em quantidade insuficiente.
         As embarcações de bandeira estrangeira contratadas pela estatal têm sido denunciada desde agosto pelo Sindmar (Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante) e pela Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos) por conta dessas irregularidades. Elas cobram providências imediatas.
        Segundo as entidades, as infrações colocam em risco a vida humana, a segurança da navegação e o ambiente. O descumprimento da cota de tripulantes brasileiros a bordo, como determina a Resolução Normativa 72, do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, é uma das irregularidades mais graves verificadas. Há registros também de discriminação com tripulantes brasileiros, acomodados em camarotes inferiores aos destinados a estrangeiros com mesma função ou patente.
         Uma das situações referentes ao percentual obrigatório de brasileiros a bordo, as empresas citam o armador turco Eco Shipping, que abandonou a tripulação, deixando de pagar os seus salários. O navio está, por determinação da Justiça, sob a guarda da Petrobras, até que seja leiloado. O armador foi acionado a pagar à tripulação turca os mesmos direitos dos marítimos brasileiros, incluindo férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória, além de responder por danos morais.
         “Esses navios estão sendo afretados de forma pouco criteriosa, ou com base apenas no parâmetro "menor preço", que ainda assim é demasiadamente elevado, sobretudo se considerado o baixo padrão verificado”, dizem as associações que fizeram a denúncia, chamando ainda os armadores de “irresponsáveis e “que violam direitos e infringem a Lei”.
         De acordo com a Conttmaf, em agosto a denúncia foi protocolada no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a Petrobras, em virtude de a empresa estar realizando afretamentos de navios estrangeiros "que infringem a legislação brasileira bem como Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil".
         Seis dias depois, a Confederação também protocolou um ofício à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) informando que "a Petrobras vem afretando embarcações de bandeira estrangeira de apoio marítimo e navios tanques sem a necessária observância da legislação nacional" e das Convenções das quais o Brasil é signatário.
         Nos ofícios encaminhados a Conttmaf e o Sindmar alertam para a clara possibilidade de recorrentes prejuízos ao Erário em consequência de afretamentos de navios operados por empresas conhecidas no mercado como sub standard (de padrão de qualidade duvidoso). E segundo associação e a confederação, esses prejuízos já começaram.