A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) anunciou que vai exigir uma série de contrapartidas da VLI para
que ela possa continuar descartando o material de sua dragagem no
chamado "bota-fora", área oceânica licenciada pelo Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para
receber o material das dragagens do porto público.
O assunto que dividiu opiniões pela empresa pedir autorização a mais de um ano
agora teve a resposta da estatal, que vai propor a assinatura de um
termo de compromisso para assegurar que a VLI assuma a responsabilidade
por impactos ambientais decorrentes da obra de expansão de seu terminal,
principalmente na área de disposição oceânica. Se a VLI não cumprir as
medidas, a autorização para usar o bota-fora será suspensa, diz a minuta
do termo.
A VLI fica fora do porto público, em área
privada, e recebeu uma autorização da Codesp no início do mês que gerou
um racha na diretoria da estatal, pois foi aprovada unilateralmente pelo
presidente da Codesp, Alex Oliva, à revelia dos quatro outros
diretores, que não convalidaram a decisão.
Os diretores queriam um
parecer final da gerência de meio ambiente para liberar o descarte.
Oliva deu uma autorização "ad referendum", instrumento para aprovar atos
de urgência pendente de aprovação pelo colegiado - um dispositivo do
antigo estatuto da Codesp eliminado na revisão estatutária de 2015. O
atual só permite decisões colegiadas.
O
parecer saiu no meio deste mês e avalizou que o material da dragagem da
VLI é adequado para disposição oceânica. Na lista de compromissos, a
estatal quer um estudo para subsidiar o processo de licenciamento
ambiental da expansão do bota-fora para áreas adjacentes; a realização
de um levantamento batimétrico dessas áreas; a elaboração de um
inventário de documentos a serem solicitados pelo Ibama; e campanhas de
monitoramento intensivo do material despejado na área, entre outras.
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