O novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários, Henrique Machado,
apresentado hoje (29), no Rio de Janeiro (RJ), ao mercado de capitais,
ressaltou o momento que o país está vivendo de retomada do crescimento,
que aponta para a presença positiva do mercado de capitais como fonte de
investimento para obras de infraestrutura. O governo, segundo ele,
reconhece a importância do investimento privado, “até porque as fontes
públicas já não são tão disponíveis”.
A ideia é fomentar o
investimento privado, com a participação do mercado de capitais, com
foco em infraestrutura, seja pela aquisição de ações ou pela aplicação
em fundos. O novo diretor da CVM, autarquia vinculada ao Ministério da
Fazenda, empossado em julho passado, disse ver o indicativo de um
momento mais saudável no país com “aumento dos índices de confiança em
vários segmentos, redução do CDS (do nome em inglês Credit Default Swap,
que funciona como um seguro do risco) do Brasil, a queda do dólar. A
gente vive um momento de decisão. Hoje é um dia histórico”, sustentou.
Nesta
segunda-feira (29), o Senado recebe a presidente afastada Dilma
Rousseff que apresenta sua defesa, na véspera da votação sobre seu
afastamento definitivo ou não da Presidência da República. O diretor da
CVM reiterou que essa é uma oportunidade de retomada salutar para a
economia brasileira de maneira geral. O mercado de capitais se
ressentiu, segundo ele, após um longo período em que o investimento
resultou de uma política fiscal “menos equilibrada, que causava aumento
da taxa de juros básica da economia, aliada, na outra ponta, com crédito
subsidiado e uma política de isenção”.
Machado avaliou que a
taxa de juros elevada atraía a poupança popular para aplicação em
títulos públicos, tornando menos atrativo adquirir títulos privados, o
que contribuía para enfraquecer o mercado de capitais. “E o crédito
subsidiado acabava sendo interessante para as empresas que precisavam de
recursos”. Nesse quadro, opinou que a renda fixa era muito mais
interessante do que a renda variável: “Financiar o Tesouro (Nacional),
em uma análise de risco, era muito mais interessante do que você se
tornar sócio de uma empresa”.
O diretor da CVM Disse que as
medidas anunciadas pela equipe econômica do governo interino de Michel
Temer apontam para o equilíbrio fiscal, que deve possibilitar, “em algum
momento”, redução da taxa de juros, diluição da política de subsídios.
Tudo isso, comentou, vai criar um cenário macroeconômico positivo para a
retomada do mercado de capitais.
Henrique Machado admitiu,
contudo, que essa retomada do crescimento não será tão rápida como se
gostaria, embora acredite que será um caminho ascendente e mais ativo,
com o próprio índice da Bolsa de Valores subindo. “A gente deve ter nos
próximos anos retomada também do mercado de capitais”, apostou.
Procurador
do Banco Central (BC), Henrique Machado foi secretário do Conselho
Monetário Nacional (CMN) e secretário-executivo do Comitê de Regulação e
Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de
Previdência e Capitalização (Coremec), entre 2010 e 2016. O diretor da
CVM informou que uma das infrações que merecem um olhar mais atento da
autarquia e também constitui preocupação do mercado é a prática de
insider trading (uso indevido de informação privilegiada).
Segundo
ele, a CVM, na sua função sancionadora, deve mostrar rigor na punição
dessas práticas lesivas ao cidadão, às empresas e ao mercado, e inibir
sua ocorrência. Advertiu, entretanto, que antes de aplicar a punição, é
preciso instruir o mercado sobre o que se deseja. Com esse objetivo, a
CVM lançou em junho deste ano campanha esclarecendo o que é o insider
trading, quais são as condutas que configuram essa infração, de modo a
deixar claro o que não quer que aconteça no mercado.
Para ele, o
órgão sancionador do mercado de capitais deve ter uma atuação
“persistente, consistente e efetiva”, o que não está atrelado
necessariamente ao tamanho da multa aplicada, cujo teto alcança R$ 500
mil. É preciso considerar também o tamanho do benefício auferido,
embora, algumas vezes, essa multa máxima possa parecer pequena,
ponderou.
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