O governo pediu a ajuda do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) para que os próximos editais de concessões na área de
infraestrutura tenham regras que permitam maior concorrência e evitem a
formação de cartel. O assunto foi tratado nesta quarta-feira (10) em uma reunião entre
o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República, Moreira Franco, e o presidente interino do
Cade, Márcio de Oliveira Junior.
Segundo Moreira, o objetivo é
garantir regras regulatórias que garantam a transparência das
concessões. “Olhando o passado, nas concessões, não tivemos um ambiente
em que a concorrência fosse algo que se perseguisse. E é fundamental
para a transparência, é importantíssimo para garantir a qualidade do
processo, os serviços de bons resultados, que nós tenhamos esse
procedimento com a concorrência sendo um elemento indispensável”, disse o
secretário.
O Cade deverá sugerir ao governo regras que possam
ser incorporadas nos leilões de concessões para que haja maior número de
participantes, estimulando maior competição. O presidente do Conselho
citou como exemplo a possibilidade de tradução dos editais para outras
línguas, para que empresas estrangeiras sejam estimuladas a participar
das concorrências.
Para Oliveira, a presença do Cade nesse
processo pode reduzir a probabilidade de realização de cartéis em
concessões. “Sabemos quais medidas podem ser tomadas para prevenir a
existência de cartéis. Essas regras previnem a existência de cartéis em
licitações. Mas elas impedem, zeram a probabilidade de que haja cartéis?
Eu diria que não, até porque a criatividade é ilimitada, as empresas
podem estabelecer algumas estratégias que, ao fim, configuram um
cartel”, ponderou o presidente interino do Cade.
A primeira reunião
do Conselho do PPI está marcada para o dia 25 deste mês. Na ocasião,
serão definidos os primeiros projetos de concessão à iniciativa privada,
que devem incluir rodovias, ferrovias e terminais portuários, além da
concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e
Bahia.
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