A escolha do ex-senador Luiz Otávio Campos para o cargo na
diretoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), provocou impasse dentro e fora da agência. A Aner (Associação Nacional
dos Servidores Efetivos de Agências Reguladoras Federais) contestou a indicação argumentando “que a lei é clara ao determinar que os diretores não podem ter
participado do conselho fiscal de empresa nos doze meses anteriores ao
da nomeação”.
"Uma das saídas seria a escolha de um dos
dois diretores já empossados para assumir o cargo de diretor geral pelo
menos para ter condições de tomar iniciativas necessárias para fazer a
comissão funcionar”. O problema é que Campos, cuja
nomeação para o cargo tem como relator Wellington Fagundes, integra o
conselho fiscal da CDRJ (Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro),
estatal regulada pela Antaq.
O relator da indicação advertiu que
funcionários da Antaq estão preocupados com a indefinição. “A cobrança
por parte dos funcionários é muito grande. A Antaq não pode ficar só com
dois diretores. Não tem voto de minerva. A agência está praticamente
acéfala”, disse Fagundes. O cargo está vago desde fevereiro quando
expirou o mandato de Mário Povia.
Aderindo à inquietação,
Fagundes alertou ainda que a indefinição na nomeação de um novo
diretor-geral para a agência tem atrapalhado a análise de processos e
tomadas de decisão no órgão. Citou as licitações que estão
previstas para os próximos meses: os leilões e concessões de terminais
portuários do chamado Arco Norte, aposta do agronegócio para levar os
grãos produzidos no interior do país aos portos do Amazonas, Pará,
Maranhão e Bahia.
Senador entre 1999 e 2007, Luiz
Otávio foi indicado no início de
abril para substituir Mario Povia na direção-geral da Antaq. A Aner, na oportunidade, sugeria a recondução
de Povia ao cargo. Além do diretor-geral, a Antaq conta com mais dois diretores, que hoje são Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski.
O presidente da CI,
senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o líder do governo no Congresso,
senador José Pimentel (PT-CE), tentam encontrar uma solução para o
problema. “Temos mantido diálogo tanto com o ministro dos Transportes
como também com a Casa Civil para construir uma saída enquanto aqui na
comissão a gente constrói o ambiente para ter um desfecho para esse
processo”, destacou Alves.
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