TCU recomenda que planejamento portuário, de transportes e de logística como um todo sejam integrados

         O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou relatório sugerindo que sejam institucionalizados mecanismos para assegurar que os instrumentos de planejamento portuário sejam elaborados de maneira integrada com os demais planejamentos de transportes, em especial com o Plano Nacional de Logística Integrada – PNLI. O órgão recomendou que seja observada a coordenação entre o planejamento do setor portuário e do setor de logística de transportes.
           A recomendação foi feita à  SEP (Secretaria Especial de Portos da Presidência da República), ao Ministério dos Transportes e à Empresa de Planejamento e Logística. A necessidade de integração, conforme o tribunal, decorre do fato de que a maior parte dos dados do PNLI e do Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP são oriundas das mesmas fontes e ambos elaboram prognósticos de fluxos, demanda e malha logística, com objetivo de propor ações para o futuro. Mas os dois planos são elaborados de maneira independente e com metodologias distintas, o que possibilita a apresentação de informações divergentes.
         O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, ressaltou que a integração do planejamento do setor portuário e do setor de logística integrada é imprescindível, tendo em vista que os investimentos em infraestrutura logística e as transformações do setor de transportes têm impacto direto no setor portuário, por alterarem a área de influência de cada porto.
         Além da integração dos planejamentos, também foi recomendada a reativação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e o desenvolvimento de plano de ação para unificar etapas comuns entre o PNLP, o PNLI e, possivelmente, outros planos do setor de transportes. Também, que sejam incluídos mecanismos que facilitem e incentivem a participação direta da comunidade local no processo de elaboração e atualização dos planos mestres dos portos públicos.
         Segundo a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, Cristiana Muraro, por serem desenvolvidos por pastas diferentes, o PNLP e o PNLI utilizavam metodologias próprias, e a recomendação do TCU foi no sentido de buscar integração entre os ministérios para fortalecer os dois programas de logística, que possuem potencial para movimentar a economia brasileira neste momento de crise financeira.