A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em meio a críticas tanto de empresas aéreas quanto de entidades de defesa do consumidor, propõe
mudanças nas regras que regem o transporte aéreo de passageiros no
Brasil.
A alteração é classificada pela própria Anac como uma "nova onda
de desregulamentação" do setor, que permitiria uma maior diferenciação
de serviços entre as empresas aéreas e a entrada de empresas low cost
(baixo custo) no mercado brasileiro, aos moldes das europeias Ryanair e
Easyjet.
As principais mudanças propostas pela Anac referem-se
ao fim de franquia de bagagem, limitação da assistência ao passageiro
em caso de atrasos e cancelamento de voos por problemas meteorológicos e
novas regras para reembolso e transferência de bilhetes.
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