Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de março no Amazonas apontou a logística de transporte deficiente,
acesso rodoviário difícil, terminais hidroviários de má qualidade,
oferta de energia elétrica irregular, baixo acesso à internet no
interior e infraestrutura de saneamento inadequada como as
principais dificuldades para o desenvolvimento econômico do Estado.
O objetivo do levantamento, segundo o TCU, foi o de obter uma visão ampla e
abrangente da situação geográfica e econômico-social do Estado do
Amazonas. O Estado tem o 15º maior Produto Interno Bruto (PIB) do
Brasil, de acordo com a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), de 2013. A soma das riquezas do Amazonas
somava R$ 83,2 bilhões.
Na auditoria do TCU, foram mapeados os desafios locais enfrentados para o desenvolvimento do Estado. Em relação à infraestrutura econômica, a equipe de auditores
identificou dificuldade para escoamento da produção, tráfego de pessoas
no Estado e interiorização do desenvolvimento.
Segundo o levantamento, há falta de acompanhamento dos resultados de
planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como ausência de
interação entre eles.
“O TCU, em trabalhos anteriores, apontou
ausência de coordenação institucional em ações do governo federal para a
Amazônia. Passados oito anos daquele trabalho, ainda não foi verificado
progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas
direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do
Amazonas”, indicou o estudo.
O Tribunal também verificou a obtenção de vantagens fiscais pelas empresas
atuantes na Zona Franca de Manaus no ramo da informática. Segundo a
legislação pertinente, a obtenção dessas vantagens é condicionada à
aplicação de 5% do faturamento bruto das indústrias em atividades de
Pesquisa e Desenvolvimento, deduzidos os tributos correspondentes às
comercializações. Além disso, no mínimo 50% dos recursos deverão ser
destinados a entidades públicas credenciadas pelo Comitê das Atividades
de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, na Amazônia Ocidental.
“Todavia, dados obtidos pelo tribunal mostram que a aplicação efetiva
dos valores arrecadados não tem atingido o percentual mínimo, de modo
que o fundo setorial criado para financiar as pesquisas pode não estar
atendendo a seus objetivos”, destaca o documento.
Em relação à gestão ambiental, a auditoria aponta dois pontos de
risco: a ausência de conclusão do Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) e
o saneamento básico inadequado.
O ZEE é um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente cujo objetivo é viabilizar o desenvolvimento
sustentável a partir de diagnósticos e estabelecimento de cenários.
Nesses diagnósticos é possível, por exemplo, identificar oportunidades
de realização de atividades produtivas sustentáveis que agreguem valor
aos produtos regionais com potencial de exportação e que,
consequentemente, contribuirão para a geração de emprego e renda.
Quanto ao saneamento básico inadequado, os dados revelaram que, apesar
dos baixíssimos índices, os investimentos não alcançam 1% do
investimento total brasileiro na área. Além disso, das 41 obras para
saneamento básico, contidas no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) para o Estado, em junho de 2015, apenas duas estavam concluídas.
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