A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) renovou por mais seis meses o contrato para a manutenção do trecho 1 do canal de navegação, que vai da entrada da Barra de Santos até o Entreposto de Pesca no Porto de Santos. A medida foi adotada enquanto a contratação da dragagem pela SEP (Secretaria Especial de Portos) segue suspensa por tempo indeterminado.
O aval para a renovação foi dado pelo Conselho de Administração (Consad) da estatal. Com isso, a Van Oord Operações Marítimas – atual responsável pelo serviço – poderá continuar dragando a região da entrada do Porto. Este é o trecho onde há maior incidência de assoreamento (deposição de sedimentos) e qualquer problema neste local afeta todo o tráfego de embarcações no complexo santista.
O contrato para a realização da obra foi encerrado no último domingo, seis meses após ser firmado com a empresa holandesa de dragagem. A Manutenção na entrada do canal do Porto continuará sendo realizada pela filial da Van Oord
A diretoria da Codesp tentou incluir o aprofundamento dos trechos 2, 3 e 4, região que vai do Entreposto de Pesca até a Alemoa, no contrato renovado com a Van Oord. No entanto, representantes do Consad negaram o pedido, alegando que a medida alteraria o objeto da contratação, o que configura uma irregularidade.
Questionada, a estatal, por meio de sua assessoria de imprensa, não confirmou e nem negou a manobra. Limitou-se a responder que obteve autorização apenas para renovar o contrato para a dragagem do trecho 1 do canal.
Ao tentar incluir outros trechos a serem dragados em um contrato já firmado – e em processo de renovação –, a Codesp buscava garantir a retomada do serviço de maneira mais rápida. A obra está interrompida desde fevereiro, quando o prazo de vigência terminou.
Desde então, técnicos da estatal iniciaram a elaboração de um termo de referência que vai servir de base para o edital de licitação do serviço. O material já foi concluído e está em análise pela diretoria-executiva da Docas. No entanto, ainda não há previsão para a abertura do certame.
Mesmo que um novo contrato seja firmado para a dragagem dos trechos 2, 3 e 4 do canal, ele deverá ser rescindido assim que a empresa a ser contratada pela SEP estiver pronta para iniciar o serviço. Atualmente, a pasta aguarda que a EEL Engenharia entregue as certidões necessárias para ser efetivada na tarefa. A empresa foi a vencedora da licitação promovida pela Secretaria em julho do ano passado, ao cobrar R$ 369 milhões pelos trabalhos.
A EEL, no entanto, não apresentou a documentação necessária para a assinatura do contrato em fevereiro. Diante disso, no último mês, a SEP passou a cobrar as certidões da segunda colocada, a Van Oord, mas foi surpreendida por uma liminar obtida pela EEL, que obrigou o órgão federal a suspender a concorrência até a firma obter os certificados exigidos.
Em nota, a SEP informou, através de sua assessoria de imprensa, que “tomará as providências cabíveis em relação à liminar, com objetivo de dar prosseguimento ao certame”. Mas a decisão judicial não estipula prazo para que a EEL entregue sua documentação.
A dragagem é necessária para conter o assoreamento natural dos canais de acesso, das bacias de evolução e dos berços de atracação do Porto. Sem essa manutenção, de maneira progressiva, a profundidade do complexo é reduzida, levando os navios a limitarem a quantidade de mercadorias que podem embarcar – com um canal mais raso, um cargueiro com sua lotação máxima pode vir a encalhar no canal de navegação do estuário.
A ideia é que seja mantida a profundidade de 15 metros no canal para que navios da classe New Panamax, com 13,2 metros de calado, possam trafegar em segurança.
Embarcação
Até o final da semana, chegará ao Porto de Santos a draga que atuará na manutenção da profundidade dos berços de atracação do complexo. Esta é a expectativa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A partir daí, a Dratec Engenharia, empresa contratada para o serviço, deve providenciar a retomada da obra, que está suspensa há mais de quatro meses, desde que a própria firma abandonou os trabalhos.
Apesar da desistência, a empresa voltou atrás e participou da concorrência aberta pela Docas. Desta vez, cobrou R$ 20,9 milhões pelo serviço e será responsável pela obra nos próximos seis meses.
A draga a ser utilizada é a mesma que já trabalhava nos pontos de atracação até dezembro do ano passado. Ela vem de Itaguaí (RJ). Após sua chegada a Santos, serão necessários a apresentação de seus planos de segurança, o cumprimento de exigências ambientais e vistorias da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), entre outras ações.
A embarcação é de pequeno porte e pode carregar até seis metros cúbicos de sedimentos. Ela precisa de uma outra embarcação para se deslocar até o local do serviço, além do acompanhamento de dois batelões (embarcação que recebe os sedimentos coletados e os transporta até o local de descarte). Este tipo de draga é especifico para trabalho de precisão, atuando em espaços menores, como os berços. Ele draga exatamente os pontos de maior concentração de sedimentos.
O plano prevê a dragagem de 324 mil metros cúbicos de sedimentos. Este é o volume estimado para recompor as profundidades de projeto dos berços, desde o costado até uma distância de 50 metros.
O material retirado é encaminhado para a área de descarte, que tem 40 quilômetros quadrados e fica fora da Baía de Santos, onde não há risco do material lançado retornar.
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