Governo federal antecipa renovação do convênio de delegação dos portos de Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas

O governo federal, seguindo sua política de descentralizar a gestão dos portos organizados, assinou o primeiro termo aditivo ao convênio de delegação n° 001/1997. O documento prorrogou o prazo de vigência inicial por mais 25 anos, até o dia 1° de abril de 2047, do Convênio de Delegação dos Portos de Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas.

 

A prorrogação trará segurança jurídica para investimentos em infraestrutura superiores a R$1,5 bilhão nos próximos anos. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, e o Superintendente dos Portos do RS, Fernando Estima, assinaram o convênio na sede da secretaria em Brasília;

 

O documento também foi eletronicamente assinado pelo governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, pelo secretário estadual de Logística e Transportes do Estado do RS Juvir Costella, pelo diretor-geral da ANTAQ Eduardo Nery Machado Filho, pelo diretor do departamento de gestão e modernização portuária Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, pelo coordenador geral - CGDD Alessandro Rodrigues de L. Paula Marques e pelo diretor de Portos Interiores Bruno Gonçalves Almeida.

 

No documento, foram readequadas as cláusulas do Instrumento à luz da legislação vigente, especialmente quanto à necessidade de constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a gestão dos portos, trazendo uma série de mecanismos de transparência e governança, maior clareza na aplicação das tarifas portuárias e no desenvolvimento de novos negócios. Esta constituição deve ser uma das prioridades da administração da autarquia nos próximos meses.

 

A renovação ratifica que a administração portuária seguirá sendo feita pelo Estado do Rio Grande do Sul. Como as áreas portuárias brasileiras pertencem ao governo federal (União), tais delegações servem para descentralizar e permitir que entidades locais como governos estaduais façam a gestão dessas áreas.

O superintendente estava acompanhado na capital federal pelo prefeito de Rio Grande, Fábio Branco. O chefe do executivo municipal e Estima aproveitaram a reunião com Piloni para colocar em pauta mais algumas questões importantes para o fomento do setor logístico multimodal da região rio-grandina.