A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu a
consulta externa para a elaboração da Agenda Regulatória referente ao
ciclo bienal 2016-2017. Além dela, a agência também aprovou a Agenda
Regulatória Preliminar. A Agenda Regulatória Preliminar está dividida em
quatro eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima, Instalações
Portuárias e Temas Gerais.
Os temas são diversos, entre a
Implementação da Metodologia de Cálculo de Preço para o Serviço de
Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de
Travessia, Análise do papel dos agentes intermediários da relação
prestador/tomador de serviços de transporte marítimo e eventual
regulamentação, Padronização das rubricas dos serviços básicos prestados
pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos
serviços inerentes, acessórios ou complementares e Regulamentação de
procedimento administrativo para harmonizar conflitos de interesses
entre os agentes que atuam nos setores regulados pela Antaq, prevendo
soluções diligentes.
A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à
sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da Antaq em um
período bienal. É produzida por meio de um processo participativo que
busca envolver as unidades organizacionais, além dos entes públicos e
privados e a sociedade civil.
Um dos resultados esperados é aumentar a efetividade da atuação da
agência por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das
ações da Antaq. Além disso, a Agenda Regulatória pretende se alinhar com
os principais planos nacionais, entre eles o PNLP (Plano Nacional de
Logística Portuária).
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