A Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina (Appa) concluiu a primeira licitação do Brasil para
arrendamento em conformidade com a nova Lei dos Portos (12.815/2013). A
área de 32 mil metros quadrados localizada ao lado do prédio
administrativo do Terminal Barão de Teffé, em Antonina, será ocupada
pela empresa Vetor para a instalação de indústria metalmecânica.
A proposta vencedora prevê investimentos de cerca de R$ 20 milhões na
área e o arrendamento vai valer para os próximos 25 anos. Segundo o
estudo de viabilidade técnica e econômica do leilão, pelo menos 100
novos empregos serão criados com a instalação da nova empresa. De acordo
com o edital, a empresa deve construir sua nova sede e iniciar as
atividades em dois anos.
Além de ser a primeira área licitada no novo marco legal, esta foi a
primeira vez que a Secretaria de Portos da Presidência da República
(SEP) delegou a competência para realizar o processo licitatório para
uma autoridade portuária. Desta forma, todas as fases do leilão foram
feitas pela Appa.
“A delegação à Appa e o sucesso da licitação demonstram a capacidade
do Governo do Paraná de desenvolver este tipo de processo e de atrair
empresas para o Porto de Antonina”, afirma Secretário de Infraestrutura e
Logística, José Richa Filho.
O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina, Luiz Henrique Dividino, explica que a solicitação para
conduzir a licitação da área foi feita pela administração dos portos
paranaenses, em 2013, para a Secretaria de Portos, que é responsável
pela concessão de áreas portuárias no país.
“De acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias
devem ser licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite
que a autoridade portuária local conduza a licitação”, informa
Dividino.
O arrendamento da área está contemplado no Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento (PDZ) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do
porto para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Conseguimos
dar agilidade à licitação e atrair mais uma empresa para a cidade,
impulsionando a atividade econômica da região o mais rápido possível”,
afirma o diretor do Porto de Antonina, Luis Carlos de Souza.
O diretor do porto explica que a instalação de uma empresa de
metalmecânica é muito importante para a região, pois se trata de uma
área que habitualmente fornece material ou serviços para as empresas de
exploração de gás e petróleo em alto-mar. “É uma área com vocação para
este tipo de atividade”, completa.
A próxima etapa do processo prevê a homologação do contrato pelo
diretor-presidente. Após este trâmite será assinado o contrato com a
empresa que inicia os trabalhos, assim que receber a área objetivo da
licitação.
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