O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP)
manteve a liminar que impede o Ecoporto Santos, terminal pertencente à
EcoRodovias, de demitir funcionários representados pelo
Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e
Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport) até o dia 4 de
novembro, quando haverá uma nova audiência entre as partes. A decisão foi
do desembargador Wilson Fernandes, autor da liminar que vigoraria até terça-feira.
Se o Ecoporto não cumprir a determinação, estará sujeito a multa de
R$ 15 mil por trabalhador dispensado. O terminal tem hoje cerca de 1 mil
funcionários, sendo quase 780 deles ligados ao Settaport. A decisão foi tomada em audiência de instrução e conciliação no
TRT/SP, nesta terça-feira. Aproximadamente 200 funcionários ligados ao
Settaport foram demitidos em setembro, 140 deles entre os dias 29 e 30.
O sindicato comprometeu-se a homologar até o dia 16 de outubro as
rescisões dos trabalhadores dispensados em 14 de setembro. Em relação
aos demitidos nos dias 29 e 30, as homologações deverão ser feitas até o
dia 27 deste mês. O Settaport queria que o Ecoporto suspendesse os efeitos da dispensa
coletiva e reintegrasse os funcionários.
A empresa justificou que as demissões decorrem da perda de serviços de
navegação que o terminal enfrenta. O Ecoporto não está sozinho. Devido à combinação de crise econômica e
aumento da competição no porto, com a entrada de dois novos terminais de
contêineres em Santos em 2013, os quatro terminais especializados no
nicho em Santos (Ecoporto, Tecon Santos, Libra e Rodrimar) perderam
cargas.
Os quatro demitiram funcionários, mas, segundo o sindicato, nunca
“em massa” e sem prévia negociação. Até 2012 o Ecoporto tinha 16% do
mercado de contêineres em Santos, hoje está com 3,3%. Em nota, a companhia esclareceu que cumprirá a determinação do
TRT e aguardará as homologações das demissões já realizadas. Afirmou, também, que manterá as negociações com o Settaport.
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