O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e
Offshore (Sinaval) pretende entrar com ação administrativa e na Justiça
ainda esta semana para impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) conceda a dispensa do cumprimento dos
índices de conteúdo local (waiver) para as plataformas de
produção de Libra e Sépia. O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha,
alega que os fornecedores locais não foram consultados e que a Petrobras
não apresentou comprovações de que as plataformas ficam 40% mais caras
com conteúdo local, conforme vem sendo especulado pelo mercado.
O Sinaval sustenta que as petroleiras não estão cumprindo o que
determina a legislação e que a ANP não pode conceder a dispensa de
conteúdo local sem que as etapas previstas sejam cumpridas. O sindicato
considera falsa a premissa de que o leilão só terá sucesso com a
flexibilização das regras de conteúdo local, pois avalia que o êxito do
certame depende mais do cenário internacional e da qualidade das áreas
ofertadas. “Não é natural que os estaleiros brasileiros não tenham sido
consultados”, afirmou Rocha nesta quarta-feira (23), em entrevista
coletiva no Rio de Janeiro.
Rocha acrescenta que a indústria, epecistas e os estaleiros
brasileiros já deram provas de que são capazes de competir com preço e
prazo quando o planejamento é bem executado. O Sinaval entende que os
atrasos não são de responsabilidade exclusiva da indústria, mas
principalmente de editais mal especificados e projetos com escopo mal
definidos.
A indústria nacional nega que o conteúdo local iniba investimentos
das petroleiras e destaca que os prejuízos do país podem ser maiores que
os benefícios aos acionistas das operadoras. O Sinaval teme pela perda
dos investimentos realizados por multinacionais e locais no Brasil, além
do valor da produção local e na geração de impostos e empregos. De
acordo com o sindicato, o número de trabalhadores na construção naval
caiu de 82 mil, em dezembro de 2014, para cerca de 40 mil em junho de
2016.
Na última segunda-feira (21), o Sinaval e outras entidades setoriais
apresentaram contribuições ao comitê que discute o Pedefor — Programa de
Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao
Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural,
liderado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda.
Os estaleiros nacionais discordam que o conteúdo local seja retirado
dos critérios para avaliação das propostas da 14ª rodada de licitações
de blocos exploratórios. O sindicato entende que as obrigações mínimas
de conteúdo local devem ser estabelecidas no momento da oferta, conforme
a concepção inicial do Pedefor, para que não prejudiquem a indústria e
os estaleiros nacionais.
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