A greve dos auditores fiscais no Porto de Santos ((SP) já prejudicou a
arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos. A cifra foi calculada pelo
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), considerando os
impostos cobrados sobre cargas e que só são recolhidos quando as
mercadorias são liberadas, processo que tem sido atrasado devido ao
protesto.
A paralisação das atividades dos auditores aconteceu nos dias 18, 19,
20, 25 e 26 do mês passado, na última segunda-feira e ontem. A
categoria ainda promete cruzar os braços hoje e amanhã. A previsão é de que, no cais santista, a liberação de até 20 mil contêineres tenha sido atrasada nesses dias.
A Receita Federal não quis comentar essas cifras. Além dos impactos na arrecadação tributária, os prejuízos englobam os
custos operacionais dos atrasos e até mesmo do represamento de
mercadorias. Isso faz com que os navios deixem o cais santista com
espaço livre e sem as cargas programadas.
Ao menos US$ 1,3 milhão (R$ 4,1 milhões) é o prejuízo estimado com a
paralisação dos auditores no Porto, considerando a demora na liberação
de navios que precisam atracar no complexo. Esse número é calculado pelo
Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo
(Sindamar). Segundo a entidade, esse custo é absorvido pelos
exportadores e afeta ainda mais a competitividade do País no mercado
internacional.
Segundo cálculos feitos pelo Sindifisco, protesto já afetou a
movimentação de 20 mil contêineres nos terminais do Porto de Santos
(Foto:Carlos Nogueira). “Os atrasos nas liberações das mercadorias em
contêineres, além do retardamento na arrecadação dos tributos federais,
causam um maior desequilíbrio na balança comercial brasileira, se
considerarmos que os navios e exportadores estão sendo afetados e que os
navios não estão saindo de Santos com a ocupação física totalmente
completa, o que gera prejuízos em suas escalas”, destacou o
diretor-executivo do Sindamar, José Roque.
O representante dos agentes conta que os usuários do cais santista têm
enfrentado problemas tanto na importação quanto na exportação. No
primeiro caso, além do represamento dos contêineres, há a incidência de
custos de armazenagem e sobreestadia do equipamento, com despesas
adicionais aos importadores que, posteriormente, serão repassadas ao
consumidor final.
Além disso, a retenção das caixas metálicas pode provocar limitações
de espaços nos terminais. “Outra preocupação diz respeito aos
equipamentos especiais, como reefer, flat rack, open top, que pela sua
escassez e demora no desembaraço, resulta em perdas de embarques por
indisponibilidade no mercado”.
Exportação
Na exportação, segundo Roque, o maior problema está no desembaraço
das mercadorias para os lotes que caírem nos canais amarelo e vermelho.
Nesses casos, há necessidade de conferência documental e física das
cargas.
“Há uma redução nos embarques de exportação, o que já está sendo
percebido pelos armadores, agentes e exportadores. Para o exportador,
que tem prazo para a entrega da mercadoria, isso acarreta uma
desconfiança do comprador e, dependendo das condições contratuais de
venda e compra, poderá resultar em multas por atraso no adimplemento
dessas obrigações contratuais”, explicou o executivo.
Outra dificuldade enfrentada pelas agências marítimas é a lentidão na
transferência de contêineres entre as duas margens do Porto. Antes da
paralisação, as remoções aconteciam em até quatro dias. Hoje, podem
levar até 15 dias, o que provoca a perda de conexões com navios
destinados ao exterior.
Entre os cargueiros, os mais afetados são os graneleiros, que
transportam açúcar, milho, farelo e soja. Neste caso, o custo diário da
embarcação chega a US$ 15 mil (R$ 48 mil), valor absorvido pelo
exportador brasileiro, encarecendo sua competitividade com outros
players no exterior.
“Esse cenário é recorrente e parece que há uma inércia injustificável
diante das intermináveis paralisações com que o segmento marítimo se
defronta e dos prejuízos causados aos armadores e agentes marítimos, que
não conseguem manter suas escalas, além dos atrasos causados nos
embarques e entregas de mercadorias, prejudicando toda a política
comercial e investimentos desenvolvidos pelas empresas”, destacou José
Roque.
Os auditores fiscais da Receita Federal se reunirão amanhã para
decidir sobre a continuidade da greve. De acordo com o delegado do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) em Santos, Renato
Tavares, as paralisações são uma forma de pressionar o Governo Federal
para a redução da interferência política nas questões salariais da
categoria.
Há quatro meses em protesto, os trabalhadores reclamam do não
cumprimento do acordo firmado com o Governo. Eles também são contra as
modificações propostas ao projeto de lei que trata da recomposição
salarial e da regularização de normas que garantem a independência e a
autonomia do trabalho da categoria.
O acordo, firmado em março deste ano entre o Sindifisco Nacional e o
Governo Federal, foi fruto de mais de um ano de negociações e foi
encaminhado ao Congresso em julho. Desde então, segundo a categoria, o
material vem sendo desfigurado na Câmara dos Deputados. “São quatro anos sem reajuste salarial. Isso não pode ser meio de
troca política. Receita Federal é órgão técnico e não político”,
destacou o delegado sindical.
Em Santos, há cerca de 180 auditores, 120 na Alfândega e 60 na
Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 70%
da categoria participaram da greve desta semana, com 30% se mantendo
disponível para atender emergências e casos especiais.
Durante o período de greve, no Porto de Santos, são liberados somente
cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e o
fornecimento de bordo. “Seria importante que o Governo colocasse empenho na aprovação deste
acordo salarial para que ele seja aprovado de maneira breve. Assim, o
País voltará a respirar financeiramente”, destacou Tavares.
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