Marimex entra na Justiça de Brasília para manter operações no seu terminal alfandegado de Santos

          A Marimex entrou com mandado de segurança na Justiça de Brasília para tentar manter as operações portuárias em seu terminal alfandegado no Porto de Santos (SP). Em despacho no último dia 28, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, ligada ao Ministério da Infraestrutura, indeferiu o pleito administrativo para expansão de área e prorrogação do contrato de arrendamento celebrado entre a Marimex e a então Companhia Docas do Estado de São Paulo, atual Santos Port Authority (SPA).
          A empresa alega que está na área desde o ano 2000, quando venceu a licitação, e tem direito à renovação por mais 20 anos. O contrato vigente é válido até a esta sexta-feira (8).   
         O Ministério da Infraestrutura optou por construir um ramal ferroviário em parte da área da Marimex e, por isso, decidiu não prorrogar o contrato da empresa com a SPA. O ramal dará vazão à armazenagem e à movimentação de granéis sólidos e de carga geral. Na outra parte, há a proposta de instalação de terminais destinados à movimentação de granéis sólidos minerais, preferencialmente sais e fertilizantes.
          Essa destinação está prevista na nova proposta do plano de zoneamento e desenvolvimento (PDZ) do porto e no plano mestre do setor elaborado pelo ministério. A expectativa da pasta é que, com os investimentos do novo contrato de concessão ferroviária da Rumo Malha Paulista e da Ferrovia Norte Sul, a demanda por escoamento de granéis sólidos chegue a dobrar no porto.
         Além disso, a movimentação ferroviária, em geral, deve crescer em 41 milhões de toneladas nos próximos 20 anos. A pasta considera que investimento em acessos ferroviários é essencial para evitar gargalos logísticos futuros.