Exportações brasileiras ficam indefinidas por causa da paralisia no órgão de apelação da OMC

          A paralisa do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde dezembro, após bloqueio dos Estados Unidos para nomeação de novos juízes, deixa indefinidas US$ 3,7 bilhões em exportações brasileiras. É que mostra levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo o qual o agronegócio é o setor mais afetado.

          O levantamento aponta que a situação impacta sete casos do Brasil em andamento no Órgão de Apelação da OMC. Neles, o país questiona subsídios ou barreiras a seus produtos e serviços e, ao todo, envolvem exportações da ordem de US$ 8 bilhões por ano.

         Parte das pendências deverá ser solucionada por um arranjo plurilateral que permite resolução das disputas por meio de arbitragem, já aderido por China e Canadá. Mas quatro discussões, que envolvem US$ 3,7 bilhões, permanecem sem saída. São demandas contra Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia.
         A mais impactante é a disputa contra a Índia por causa de subsídios de Nova Déli ao açúcar com valor calculado de US$ 1,3 bilhão - pouco mais que o caso dos produtos de aço laminado para os EUA (US$ 1,2 bilhão). Em briga com a Tailândia também sobre o açúcar, são mais US$ 1 bilhão. Com a Indonésia, são duas demandas brasileiras na OMC: carne bovina, com US$ 83 milhões, e carne de frango, com US$ 144 milhões.

         A CNI indica a assinatura de acordos bilaterais com essas economias como uma das alternativas. “Os empresários brasileiros defendem uma estratégia que traga resultados o mais rapidamente possível. Além de trabalhar para que os demais países assinem o arranjo plurilateral, o Brasil deve trabalhar para assinar acordos bilaterais com os países com os quais possui alguma disputa em andamento”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.