A criação do PAM-CPI segue os preceitos da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário – NR 29, cuja normativa estabelece as regras para atuar em emergências de incêndios, explosões, vazamento de produtos perigosos, poluição ou acidente ambiental, queda de trabalhadores ao mar/rio e ou socorro a acidentados.
Após uma série de reuniões, no mês de setembro de 2017, foi finalizado e aprovado o Regimento Interno do Comitê de Ajuda Mútua, onde estão estabelecidas as regras de funcionamento para implantação, execução e manutenção do PAM-CPI. O próximo passo será a finalização do Plano Operacional, que visa integrar os diversos PCE (Plano de Controle de Emergências) para combates de incidentes e acidentes nas instalações participantes.
O PAM é acionado caso o coordenador operacional da instalação em emergência identifique que seus recursos e pessoal não tenham mais capacidades de lidar com a situação, nisso, é feito o contato com o coordenador do comitê do PAM-CPI, e imediatamente é informado sobre a situação, e assim, solicita os recursos necessários para ação e local exato do acidente.
Segundo Médelin Pitrez, gerente do Meio Ambiente e atual coordenadora dos comitês do Plano de Ajuda Mútua e Área, as emergências devem atingir níveis maiores mediante solicitação de ajuda, “Os planos só podem ser acionados em casos de emergências de grande porte, pois toda empresa, através de seu PEI (Plano de Emergência Individual), deve estar munidos de recursos de apoio material, efetivo pessoal, prática de treinamentos e ter uma base de brigadistas disponíveis para ter capacidade de resposta e assim controlar uma situação pequena de emergência, e quando for identificado essa necessidade maior, aí sim o plano de ajuda é acionado”, destacou.
Após o encerramento da emergência, será realizado um relatório final de ação, que deve constar o que foi utilizado, se foi danificado ou não, ficando de responsabilidade da empresa ou instituição a devolução ou ressarcimento do material usado. Uma avaliação sobre os pontos positivos e negativos da ação também deverá ser efetuado, onde será identificado quais dos procedimentos podem melhorar.
“Durante as reuniões, nós definimos um regimento interno, onde nele solicitamos uma série de documentos mínimos que toda instalação deve apresentar para estar apta a participar do Comitê de Ajuda Mútua. A licença ambiental, PEC e Alvará dos Bombeiros são alguns deles. Isso é para que a coordenação tenha a ciência que os recursos oferecidos são seguros para uso e que a instalação está cumprindo a legislação, mantendo o seu PCE vigente e atualizado. Caso isso não ocorra à instituição interveniente é comunicada”, relata Priscila Brum de Camargo, estagiária da Gerência de Meio Ambiente do Porto de Itajaí.
A lista de materiais disponibilizados inclui: extintores de incêndio, rolo de mantas absorvente, mangueiras, canhão monitor, cilindros de oxigênio, máscaras, roupas de aproximação, capacetes, luvas, botas, esguichos, freios para rappel, lanterna à prova de explosão, recolhedores de óleo, veículos de apoio entre outros equipamentos.
Entre as empresas e instituições que formam o PAM-CPI são: Porto de Itajaí, APM Terminals, Barra do Rio Terminal Portuário S/A, Brasfrigo S/A, Braskarne, Conexão Marítima, ITAZEM S/A, Localfrio Itajaí CLIA, Multilog, OGMO, Poly Terminais Portuários S.A, Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes, TEPORTI – Terminal Portuário de Itajaí, Trocadeiro Portos e Logística Ltda. Todas elas devem seguir as normas e licenças operacionais, garantindo o funcionamento dentro da lei e que seus equipamentos oferecidos estejam dentro dos prazos de validade e seguros para uso.
Em conjunto ao PAM, o Complexo Portuário de Itajaí, seguindo o Decreto Federal Nº 4.871, também desenvolve seu Plano de Área, que combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, ou seja, atendendo somente emergências de vazamento de óleo no Rio Itajaí-Açu e tendo supervisão direta pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga FATMA), ou em caso de emergências maiores o IBAMA ou o Ministério do Meio Ambiente através do Plano de Contingência Nacional.
Além da criação do PAM-CPI e Plano de Área, o Complexo Portuário de Itajaí realiza regularmente melhorias em segurança de trabalho de suas áreas internas, com reforço de sinalização, medidas provisórias, iluminação, e também efetua frequentemente simulações e treinamentos, permitindo uma resposta mais rápida e com a melhor procedência em uma situação de emergência.
A conclusão do plano de ações deve ser apresentada ainda no segundo semestre deste ano, mas nada impede do seu acionamento em casos de emergência como mencionado.
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