Deputados de Pernambuco criticaram nesta quarta-feira (16) a modelagem de concessão
do Aeroporto Internacional de Recife. O modelo de concessões de
aeroportos foi debatido em audiência pública na Comissão de Turismo
da Câmara dos Deputados com a participação do ministro dos Transportes,
Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira.
Para a bancada pernambucana, o atual modelo de privatização do
terminal recifense, em lote, junto com os aeroportos de Maceió, Aracaju,
Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte, prejudica o principal
terminal pernambucano, que transportou no ano passado, quase 8 milhões
de passageiros.
A privatização dos terminais foi anunciada em agosto do ano passado
pelo governo como parte do Programa de Parceria de Investimento (PPI). A
intenção do Governo é conceder 13 terminais por um prazo de 30 anos,
com a previsão de arrecadar R$ 6,4 bilhões.
Além do bloco de Recife, o maior bloco, também foram anunciadas as
concessões de um bloco de Mato Grosso, composto pelos terminais de
Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e Barra do Garças, e outro
com os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) questionou o valor de R$ 834
milhões previsto para investimento, em 30 anos, para o Aeroporto do
Recife, menor que os cerca de R$ 3 bilhões para o terminal de Salvador.
“Não sou contra as privatizações, mas contra esse modelo. O nosso
aeroporto atingiu maior volume de passageiros que Salvador e vai receber
três vezes menos recursos que o terminal baiano. Isso prova que o
modelo nos prejudica”, disse o deputado que prometeu entrar com ações
judiciais para impedir que a licitação da concessão do aeroporto de
Recife seja feita em bloco
O ministro Casimiro Silveira disse que o atual modelo foi pensado com
base na segurança jurídica e em “condições de financiamento
sustentáveis”. Ele comparou o modelo com outros terminais, como
Viracopos (SP) e Galeão (RJ), que passam por dificuldades, e disse que a
proposta do governo tem alto grau de maturidade.
“A Secretaria de Aviação Civil identificou um grau de similaridade na
vocação desses aeroportos colocados em grupos: nos de Mato Grosso a
tendência é bem voltada para a questão do agronegócio; os do Nordeste
tem grande vinculação com o turismo e no Sudeste, temos dois aeroportos
muito voltados para a questão do óleo e gás”, disse o ministro.
Segundo o ministro, a ideia é viabilizar os investimentos nos
terminais de menor porte. “A gente não está tirando nada do aeroporto de
Recife. Toda a necessidade de investimento em Recife será feita. O que
estamos dizendo é que o recurso que iria para o caixa do governo como
pagamento da outorga vai ser aplicado diretamente em outros aeroportos”,
afirmou.
Para Casimiro Silveira, as dificuldades enfrentadas por Viracopos se
deve ao modelo utilizado na concessão, que teve a participação de 49% da
Infraero. “Eles também foram baseados na premissa frustrada de forte
crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], o que não ocorreu, na
abundante oferta de financiamento do BNDES [Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social] e de recurso público da Infraero”,
disse
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que o modelo de concessão
deveria ter focado em aeroportos regionais dentro do estado, como o de
Petrolina e Caruaru. “Caruaru, um importante terminal, colado ao polo de
confecção de jeans do estado, precisa ser revitalizado. O aeroporto de
Petrolina tem um fluxo intenso de cargas vindas do sertão do São
Francisco. O aeroporto de Serra Talhada também está lá para ser
revitalizado. E temos o aeroporto de Fernando de Noronha, que muito se
questiona sobre novos investimentos”, disse. Esse modelo não nos atende,
Pernambuco não vai ganhar nada”, acrescentou.
Em resposta, o ministro sugeriu debater com a área técnica do
ministério para saber as razões da exclusão dos terminais regionais do
estado. “Podemos sentar com a área técnica. Tem investimento do governo
federal em Serra Talhada”, disse. “Talvez Petrolina não tenha entrado
nessa condição por sua vocação não ser a mesma de turismo, como está
montada a lógica do bloco. Mas isso não elimina a necessidade de
discussão”, acrescentou. O ministro disse que o assunto será debatido em
audiência pública e poderá ser ajustado.
Questionado sobre a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) de proibir que novas rotas de voos para os terminais de Recife,
Maceió e Aracaju, o ministro disse que assunto deve ser resolvido até o
final do mês por meio de um termo de ajustamento de conduta.
De acordo com a agência, a decisão foi tomada devido a não adequação
dos terminais a algumas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ações e
Correções sobre áreas prioritárias para segurança operacional. “São
pequenas obras que a Infraero tem que fazer. Já falei como presidente e
vamos resolver isso até o final do mês, disse o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário