O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá determinar, em julgamento
nesta quarta-feira, 16, a anulação de contratos do Grupo Libra com a
Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no Porto de Santos,
por irregularidades na renovação da concessão de três terminais
portuários em 2015.
A ministra-relatora, Ana Arraes, deverá apresentar
essa proposta, que vai na linha do que foi recomendado pela área técnica
do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU. A principal irregularidade é que o Grupo Libra tinha com a Codesp uma dívida que chega a R$ 2 bilhões.
Ana Arraes, em uma modificação da proposta dos auditores, deverá propor que a Codesp marque prazo para a realização de nova licitação dos terminais. Até lá, o grupo poderá seguir operando os três terminais que administra no Porto de Santos.
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