O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar,
em plenário, a proposta da ministra Ana Arraes de determinar a
relicitação do terminal de contêineres operado pelo grupo Libra no porto
de Santos, em São Paulo. A ministra Ana Arraes concordou com relatório técnico que classificou
como ilegal a prorrogação antecipada do contrato de concessão, em 2015.
O parecer técnico - corroborado pelo Ministério Público de Contas
(MP-TCU) - apontou que a Secretaria Especial de Portos (hoje incorporada
ao Ministério dos Transportes) não poderia ter assinado um novo
compromisso sem as mínimas garantias de que a empresa poderia honrar com
mais de R$ 2 bilhões em dívidas.
Diante disso, auditores e procuradores do TCU recomendaram a imediata
anulação do contrato, mas a relatora optou por um caminho alternativo,
que não prejudique as operações diárias no terminal. Segundo apurou o
Valor, Ana Arraes propôs aos colegas que o governo defina um prazo
suficiente para organizar uma nova licitação da área.
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