O processo de exportação e importação ganhou mais facilidade em dezembro
com a adesão de todos os órgãos federais na utilização do Portal Único
de Comércio Exterior. O sistema que permite a desburocratização do
processo aduaneiro, elimina o uso do papel e dá espaço a facilidade das
novas tecnologias.
A implantação do portal pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior) deve substituir em média 90 toneladas de
papel todos os anos, o que reduz o custo das empresas em até R$ 50
bilhões. Segundo Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do
MDIC, o portal representa “a estratégia brasileira de facilitação de
comércio, com a redução de prazos e burocracias no processo de
importação e exportação no Brasil”.
A integração virtual da parte do processo de comércio pertinente a órgão
como a Receita Federal, Anvisa e o Ministério da Agricultura é uma das
etapas de criação do portal, previsto para ser lançado formalmente em
2017.
Para o ministro Armando Monteiro, a unificação dos trâmites aduaneiros
de diferentes órgãos irá facilitar o trabalho das empresas rumo ao
mercado global. “Estamos dando um passo importante para simplificar os
processos, tornando-os mais fluídos”, avalia.
Com o novo sistema, as empresas vão deixar de utilizar serviços de
despachantes, além de não precisar mais protocolar documentos físicos já
que o novo portal dá a opção de Anexação Eletrônica. Vale ressaltar
ainda que a anexação parcial já é disponibilizada pelo Porta Siscomex
(http://www.portalsiscomex.gov.br/), que recebe hoje 19 mil documentos
eletronicamente todo dia.
Para esse ano, a expectativa é que o processo de exportação seja
reduzido de 13 para 8 dias, já o trânsito de importação de 17 para 10
dias em 2017, o que deve levar o Brasil a figurar entre os países com
melhor processo de comércio exterior. O papel envolvido na importação
será reduzido em 97% e na exportação, em 95%.
De acordo com o secretário, as empresas vão conseguir reduzir em 40% os
valores necessários para fazer transações comerciais internacionais. “Ao
reduzirmos prazos, nós estamos reduzindo custos das empresas”, afirma.
O Banco Mundial estima que para enviar um contêiner aos Estados Unidos
atualmente, por exemplo, as empresas brasileiras gastam US$ 2,215 mil
com a burocracia de papel. “Ao final do nosso projeto, nós teremos
reduzido os custos de importação e exportação no País em cerca de 40%,
tornando bastante competitivas as nossas empresas para que possam se
aproveitar do comércio internacional”, diz Godinho.
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