O governo brasileiro divulgou nota nesta terça-feira (5), que evidencia uma mudança de comportamento em relação
à Venezuela, deixando claro que não está mais disposto a concordar com determinadas
atitudes do presidente Nicolás Maduro. A nota cobrou
do governo "bolivariano" respeito ao resultado das eleições parlamentares
de dezembro, que deu ampla vitória à oposição.
"Não há lugar, na América do Sul do século XXI, para soluções
políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à
democracia e ao Estado de Direito", avisou o governo do Brasil, na nota distribuída à tarde pelo Ministério das Relações Exteriores.
O documento foi aprovado pelo Palácio do Planalto, e é uma resposta à
tentativa dos governantes chavistas de tentar impugnar a posse de alguns
deputados eleitos pela oposição ao Tribunal Supremo de Justiça, no qual
a maioria dos juízes foi nomeada pelo governo venezuelano e
dificilmente toma decisões contrárias aos interesses de Nicolás Maduro.
"Como afirmou em outras ocasiões, o governo brasileiro confia que
será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano,
expressada de forma livre e democrática nas urnas", interpelou o Itamaraty.
"Confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e
prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e
de seus membros, eleitos naquele pleito", acrescentou a nota, deixando
clara a sua insatisfação com o comportamento dos chavistas.
O governo brasileiro tinha comemorado o fato de Nicolás Maduro, em
um primeiro momento, ter aceito e respeitado o resultado das eleições de
dezembro, que deu vantagem à oposição venezuelana no Parlamento daquele
País. Mas ficou perplexo e muito preocupado com os últimos atos
ocorridos, que culminaram com as ações dos chavistas comandadas por
Maduro.
O Palácio do Planalto, então, decidiu se posicionar de forma dura, de imediato,
para repudiar as tentativas de manobras jurídicas dos chavistas,
mostrando que é contra este tipo de atitude. O assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, conhecido por sua simpatia
aos bolivarianos, também defendeu o duro tom da nota do governo da
presidente Dilma Rousseff.
Apesar de Maduro aparentemente ter reagido como se tivesse acatado o
resultado das eleições e ter mandado sinais ao Brasil de que entendera o
recado do vizinho em relação à manutenção de práticas democráticas e
respeito às urnas, ainda em dezembro, começou a adotar atitudes que
acenderam uma luz amarela em Brasília.
Além da tentativa de impugnação impetrada pelo Partido Socialista
Unido da Venezuela (PSUV), o chavismo também apressou a aprovação de
leis nos últimos dias nos quais ainda estava vigorando a Lei
Habilitante, aprovada pelo Congresso anterior, de maioria chavista, que
permitia a Nicolás Maduro governar por decreto até 31 de dezembro, em
temas econômicos. Com isso, uma das últimas medidas do presidente foi
retirar do Legislativo o poder de nomear parte dos diretores do Banco
Central da Venezuela (BCV).
A nota do Itamaraty manifestou um recado de repúdio a estas manobras ao declarar que "o governo brasileiro confia, igualmente, que serão
preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais
da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos
naquele pleito".
Ainda segundo a nota, o governo brasileiro "insta todos os atores
políticos venezuelanos a manter e aprimorar o diálogo e a boa
convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades
democráticas".
O Itamaraty lembrou ainda que "a lisura da votação do dia
seis de dezembro", na qual a oposição obteve a maioria qualificada da
Assembleia Nacional, e que contou com expressiva participação dos
eleitores, foi atestada pela Missão Eleitoral da União de Nações
sul-americanas (Unasul) validada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Esta foi a segunda nota que o Brasil divulgou atacando o governo
Maduro em pouco mais de um mês.
A primeira aconteceu em 27 de novembro quando,
em texto cuidadosamente escrito e aprovado pessoalmente pela presidente
Dilma Rousseff, o governo brasileiro condenou, com veemência, a morte
do político oposicionista venezuelano Luís Díaz, secretário-geral do
partido Ação Democrática (AD), assassinado durante um comício, e cobrou
das autoridades da Venezuela a necessidade de "investigar os fatos e
punir os responsáveis", para que as eleições marcadas para o dia seis de
dezembro, transcorressem de forma "limpa e pacífica".
Quando o novo presidente da Argentina, Maurício Macri, foi eleito e
anunciou que iria questionar a presença da Venezuela no Mercosul, por
estar violando cláusulas pétreas de democracia que regem o bloco, o
Brasil foi contrário à iniciativa. Na reunião do Mercosul, em 21 de
dezembro, no Paraguai, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso
entendido como conciliador, já que se congratulou com Macri e elogiou o
processo democrático venezuelano.
Um interlocutor da presidente ressaltou, no entanto, que talvez os
venezuelanos tenham entendido, erroneamente, que as falas de Dilma foram
de apoio a Maduro. No final do mês de janeiro, todos os atores da
América Latina deverão estar presentes em reunião de cúpula, no Equador.
Neste encontro, uma posição conjunta poderá ser discutida para, se
aprovada, ser adotada contra os atos da Venezuela.
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