A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse
nesta segunda-feira (1) confiar no Congresso Nacional para a aprovação do
acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado na última sexta-feira (28).
Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os
países envolvidos. “Eu não acredito que no Brasil nós teremos grandes
dificuldades. Eu tenho certeza que o Congresso vai aprovar, porque isso é muito
bom para o Brasil”, afirmou a ministra durante o VI Encontro de Implantação do
Cadastro Ambiental Rural.
O acordo prevê a eliminação da
cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas,
limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A
estimativa é que o acordo aumente o PIB brasileiro em US$ 125 bilhões, em 15
anos, segundo o Ministério da Economia.
Segundo a ministra, ela irá
explicar os principais pontos do acordo em uma comissão da Câmara dos
Deputados. Entre os assuntos está o princípio da precaução, que permite que o
importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver
algum dano. De acordo com Tereza Cristina, ficaram acertadas medidas para o uso
do princípio e de proteção ao comércio agrícola.
“Nós colocamos para eles (União
Europeia) as nossas dificuldades de aceitar o princípio puro e simples e
conseguimos colocar várias medidas, que são de proteção usando também o
princípio científico”, explicou. O acordo entre os blocos prevê que o uso do
princípio da precaução deverá ter base científica e que o ônus da prova ficará
com quem apresentar a reclamação.
Após as negociações, Tereza
Cristina classificou o texto como “muito bom” e “confortável para aquilo que o
Brasil e a agricultura brasileira queriam”. Ela ainda afirmou que os impactos
do acordo são benéficos para o país. “Isso destrava o Brasil, traz a
modernidade principalmente para nossa agricultura”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário