O presidente
Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (22) que apoia a decisão do ministro
da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de suspender a nova tabela do frete. O ministério solicitou à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas
regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o
dia 20.
“Se ele [Tarcísio] revogou a nova
tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia a decisão tomada nos
limites dado ao ministro Tarcísio”, afirmou o presidente, após almoço com
oficiais-generais da Aeronáutica. Por meio de nota, o ministério disse que as
novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de
transporte", e que "diferenças conceituais" quanto ao valor do
frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.
No ofício encaminhado à ANTT, o
ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que "o diálogo segue sendo o
principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes
de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos
desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a
melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em
conjunto".
Perguntado sobre o decreto
presidencial publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União,
que diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho
Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade
civil no órgão, Bolsonaro disse que pretende enxugar ou extinguir a grande
maioria deles.
“Como regra, a gente não pode ter conselho
que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase
impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a
grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar
refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”.
Com a entrada em vigor do Decreto nº
9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar
um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de
Medicina, de Psicologia, de Serviço Social, de Enfermagem e de Educação, a
União Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência.
O Conad também deixa de contar com a
participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que
presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe
artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga
regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou
especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”. A mudança
segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional
do Meio Ambiente e o Conselho Superior do Cinema.
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