O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia
poderá trazer ganhos de R$ 500 bilhões em dez anos para o Produto Interno Bruto
(PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa foi
divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo secretário de Comércio Exterior do
Ministério da Economia, Lucas Ferraz.
Segundo o
secretário, o acordo também poderá gerar investimentos adicionais de R$ 453
bilhões no Brasil nos primeiros dez anos de vigência. A corrente de comércio –
soma de exportações e importações – será ampliada em R$ 1 trilhão no mesmo
período.
O
secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do
Ministério da Economia, Marcos Troyjo, disse que o acordo trouxe ganhos para os
dois lados. “Temos a convicção de que o acordo não é um jogo de soma zero, onde
um ganha e outro perde. São ganhos coletivos, até porque as economias são
complementares”, declarou.
Para
entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por todos os países do
Mercosul e da União Europeia. Em alguns países, como a Bélgica, o acordo também
precisará ser votado por parlamentos regionais. Ferraz informou que o Mercosul
negocia a possibilidade de que o acordo entre em vigor em cada país do bloco
assim que cada parlamento aprovar o documento.
Apesar da
demora de os parlamentos confirmarem o acordo, Troyjo disse que os efeitos na
economia brasileira podem começar a ser sentidos antes. “A economia é composta
tanto por fundamentos [condições atuais] como pela formação de expectativas
[avaliações sobre o futuro]. As empresas que fizerem planejamento de longo
prazo terão de colocar na tela de radar que o Brasil agora tem acordo com a
maior economia no valor agregado que é a da União Europeia”, declarou.
“O acordo
traz benefícios intangíveis. Muda a percepção do mundo em relação ao Mercosul
como bloco, como ator no comércio internacional. Sem contar que o acordo traz
uma nova dinâmica para acordos ora em negociação, com o Canadá, a Coréia do Sul
e os países da Europa fora da União Europeia. O acordo põe o Mercosul na Champions
League do comércio internacional”, completou Ferraz.
Segundo
Ferraz, outro ganho para o Mercosul está relacionado à velocidade de
desgravação (redução a zero das tarifas). Enquanto a União Europeia terá até
dez anos para zerar as tarifas sobre quase todos os produtos do Mercosul, o
Mercosul terá até 15 anos para fazer o mesmo com os produtos do bloco europeu.
Pelos
termos do acordo, a União Europeia terá zerado as tarifas de importação de 92%
dos produtos vindos do Mercosul até dez anos depois da entrada em vigor das
novas regras. No mesmo intervalo, os sul-americanos terão zerado as tarifas de
72% das mercadorias vindas da Europa.
Cada
categoria de produto terá um cronograma e uma regra específica. No setor
industrial, a União Europeia comprometeu-se a acabar com as tarifas de
importação para 100% dos manufaturados em até dez anos. O Mercosul, por sua
vez, terá dez anos para zerar as tarifas de 72% dos produtos industrializados e
mais cinco anos para atingir o patamar de 90,8%, sem precisar zerar as tarifas
para todos os produtos.
Na área
agrícola, os europeus prometeram zerar as tarifas de 81,8% das mercadorias em
dez anos, enquanto o Mercosul deverá eliminar as tarifas para 67,4% dos
produtos. No setor automotivo, a tarifa de 35% cobrada sobre a importação de
carros europeus será mantida até o sétimo ano do acordo, caindo pela metade
(17,5%) nos três anos seguintes, até ser zerada em 15 anos. Dentro do período
de carência de sete anos, o Mercosul poderá importar uma cota de 50 mil
veículos (32 mil para o Brasil) com tarifa de 17,5%. O que exceder isso pagará
35%.
No setor de
autopeças, as tarifas, que atualmente variam de 14% a 18%, serão reduzidas
gradualmente a zero em dez anos. Segundo Lucas Ferraz, o acordo também trará
ganhos para a indústria brasileira, que passará a integrar-se às cadeias
globais de valor ao importar componentes de outros países, fabricar um produto
final ou outro componente e reexportá-lo.
“Flexibilizando as regras de origem, a gente pode importar partes da
China, da União Europeia. Cada produto tem regras definidas. Isso não é
concessão, mas uma decisão clara de governo de que o Brasil deve integrar-se às
cadeias globais de valor. Os produtos [produzidos no país] têm mais conteúdos
importados, para que eles possam ser reexportados de forma mais competitiva”,
explicou. O secretário comparou a indústria automotiva brasileira, que exporta
15% da produção, à mexicana, que exporta 60%.
O
secretário de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, Alexandre
Lobo, disse que, no caso das cotas para produtos agrícolas, houve ganhos de
volumes acompanhados de redução de tarifas. O acordo prevê uma cota adicional
de 180 mil toneladas de frango do Mercosul na União Europeia, sobre as atuais
exportações do Brasil de 200 mil toneladas por ano. Para a carne bovina, o
Mercosul conseguiu 99 mil toneladas adicionais para entrar na União Europeia,
volume que se somará às 136,6 mil toneladas exportadas anualmente pelo Brasil
ao bloco econômico.
No caso do
açúcar, o Mercosul conseguiu 180 mil toneladas adicionais para a União
Europeia. Atualmente, informou Lobo, dentro do Mercosul, apenas a Região
Nordeste exporta açúcar para os europeus, vendendo 22 mil toneladas por ano. O
acordo prevê cotas adicionais de 450 mil toneladas de etanol industrial com
tarifa zero e 200 mil toneladas de etanol de uso geral com um terço da tarifa
que a União Europeia aplica atualmente. (imagem do Parlamento Europeu, em Bruxelas)
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