Especialistas do mercado acreditam que, mesmo que venha a ser autorizada judicialmente, a Petrobras não deve fornecer diretamente o combustível dos graneleiros iranianos que estão sem esse insumo em volume suficiente para deixar o Brasil. A avaliação é de que uma solução eficiente, independente de qual seja, precisa ser encontrada o quanto antes, já que os navios estão ficando sem óleo combustível e prejudicando as exportações brasileiras de grãos.
A empresa de grãos que afretou as embarcações alertou que essa indefinição pode atrapalhar as atividades no Porto de Paranaguá (PR). A Petrobras afirma que existem outras empresas capazes de atender à demanda por combustível. No entanto, a estatal não indicou quais são as revendedoras que podem oferecer esse produto para os navios iranianos. A dificuldade da logística passa por encontrar empresas capacitadas, com volume disponível para comercialização e com combustível nos padrões exigidos para os navios seguirem até o destino.
Uma fonte do mercado, que prefere não ser identificada, acredita que será contratada uma trading que opera no Brasil para comprar combustível da Petrobras e fazer a revenda. As tradings são empresas intermediárias que compram da Petrobras em grandes quantidades de combustível, dentro da previsibilidade de venda que elas têm. Nesse modelo, essas empresas conseguem oferecer preços atrativos aos armadores. Normalmente, a trading contrata embarcações para buscar o combustível nas instalações da petroleira e o transportam para abastecer os navios.
"Provavelmente a Petrobras, via governo, deve conseguir algum tipo de isenção para fornecer o combustível ao navio", disse a fonte. Ela avalia que companhias estrangeiras fornecedoras desse tipo de combustível temem qualquer tipo de problema com os Estados Unidos, pois poderiam perder em outros mercados caso fornecessem o bunker.
Alguns especialistas consideram que não existe um monopólio da Petrobras no comércio de bunker. No entanto, eles observam muitas empresas desse segmento que não classificam a venda direta desse produto como um negócio atrativo, na medida em que teriam que investir em refino e instalações portuárias — como dutos e tancagem, o que a estatal já possui dentre seus ativos. "Desconheço qualquer outra companhia que possa vender combustível [diretamente], a não ser que monte sua instalação portuária ou traga de fora", diz uma das fontes entrevistadas.
Outra fonte entende que as revendedoras estão presas a contratos pela Petrobras, o que também poderia dificultar o desfecho sem importação do bunker. "Não existe uma segunda marca de combustíveis no Brasil que forneça esse combustível específico. Todo e qualquer produto sempre será oriundo da Petrobras e fornecido por um prestador de serviço da Petrobras", analisou.
A Procuradoria-Geral da República opinou que a Petrobras não deve ser obrigada a abastecer esses navios iranianos que estão no porto de Paranaguá. Na noite da última sexta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se manifestou favorável à suspensão da decisão liminar que obrigou a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações.
No documento, a PGR afirma que a empresa não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Raquel Dodge apontou existência de uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial.
Na petição, Raquel Dodge menciona trechos da manifestação apresentada pela União no processo no sentido de que a empresa Eleva estaria importando ureia do Irã, produto que também se encontra sancionado pelos EUA. “O Estado brasileiro mantém relações diplomáticas estratégicas nesta matéria, que, à falta do direito subjetivo, prevalecem como razões de ordem pública, conforme comunicado pelo Itamaraty. Estes são fundamentos típicos para o deferimento da medida excepcional ora requerida”, afirmou Raquel Dodge em um dos trechos do documento.
Em nota, a empresa exportadora brasileira disse ter estranhado o parecer da PGR, pois não existem sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios e a carga do navio é exclusivamente de milho, não tendo tal ponto sequer sido citado no referido parecer. A empresa voltou a dizer que a demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá, visto que a carga contém níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem.
A empresa de comércio exterior alertou para a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados nesses dois navios há um mês e meio no local sem poder desembarcar. “A falta de combustível deixará os navios à deriva, sujeitos à força de vento e mar, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, levar ao fechamento do Porto de Paranaguá”, acrescentou a empresa.
A empresa de comércio exterior que afretou quatro graneleiros iranianos salienta que não há alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações, já que o fornecimento é monopólio da Petrobras. A estatal se negou a fornecer o bunker sob a alegação de que os navios estão na listagem de um órgão ligado ao departamento de tesouro do governo norte-americano.
A afretadora afirma que o impasse é restrito a ela e à estatal e que seu objetivo é que o combustível possa ser fornecido e as operações de carregamento de milho sejam finalizadas. Além dos navios Bavand e Termeh, fundeados em Paranaguá (PR), outros dois navios de bandeira iraniana (Ganj e The Finder) estão fundeados em Imbituba (SC) aguardando soluções para o fornecimento do combustível.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina informou que nenhuma das embarcações movimentou ou vai movimentar carga pelos terminais paranaenses. Em nota, a Appa ressaltou que os navios não precisam atracar para abastecer porque recebem o combustível por barcaças. O navio Bavand, já autorizado pelos órgãos anuentes, aguarda fundeado em frente ao Porto de Paranaguá. A embarcação está com 48 mil toneladas de milho, carregada no porto de Imbituba (SC). O navio Termeh aguarda, desde o dia 9 de junho, fundeado fora da Barra de Paranaguá, a cerca de 20 quilômetros do porto paranaense. A embarcação aguarda combustível para seguir até Imbituba, onde receberá a carga, também de milho.
No domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro disse que ainda não conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os dois navios iranianos que estão fundeados no Porto de Paranaguá porque o Brasil está alinhado aos norte-americanos e sabe o que tem que fazer. “Sobre esse assunto específico não. Mas tem certas coisas que não precisa conversar. Estamos alinhados à política deles, então sabemos o que temos que fazer”, declarou. Na última sexta-feira (17), Bolsonaro havia dito que os embargos levantados contra o Irã são uma posição unilateral do governo norte-americano.
Na ocasião, acrescentou que as empresas brasileiras foram avisadas desse risco pelo governo brasileiro. E destacou as boas relações dele com Trump. O presidente brasileiro comentou que, naquela manhã, disse em entrevista a um grupo de jornalistas estrangeiros que o Brasil "está de braços abertos para fazer acordos e parcerias para o bem de nossos povos". "O Brasil é um país que não tem conflito em nenhum lugar do mundo. Pretendemos manter nessa linha, mas entendemos que outros países têm problemas e nós aqui temos que cuidar dos nossos em primeiro lugar", afirmou Bolsonaro em solenidade ao Dia Nacional do Futebol, em Brasília (DF).
A Petrobras ressaltou em nota que, caso venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista em que estão os navios, sofrendo graves prejuízos decorrentes dessa sanção. "Os navios contratados pela empresa importadora encontram-se sancionados pelos Estados Unidos e listados na Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN), da Office of Foreign Assets Control (OFAC). Além disso, a informação de que esses navios vieram do Irã carregados com ureia, produto também sujeito a sanções norte-americanas", informou a companhia por meio de sua assessoria.
Uma liminar do desembargador relator do processo na 2ª vara cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedida no último dia 4 de julho, obrigou a Transpetro a fornecer em caráter de urgência o combustível IFO 380 em quantidade suficiente para que os dois primeiros navios nessa situação pudessem retornar ao Irã, concluindo a exportação de aproximadamente 100 mil toneladas milho a granel, cujo valor de mercado é da ordem de R$ 100 milhões. No entanto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, cassou a liminar após recurso impetrado pela Petrobras. Como a decisão é preliminar, ainda cabe recurso ao colegiado da suprema corte. Uma nova decisão do STF é aguardada para os próximos dias. O processo tramita em segredo de Justiça a pedido da estatal brasileira.
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