A ministra Tereza Cristina
(Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou nesta quarta-feira (3) que o
governo irá criar um fundo para modernização do setor de vinho com o intuito de
preparar os vinicultores para as demandas do acordo Mercosul-União Europeia,
fechado na semana passada em Bruxelas (Bélgica).
Os recursos do fundo virão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
incidente no setor (produtos importados e exportados) e poderão ser usados para
renovação das lavouras (de 2 a 3 hectares), financiamentos, equalização de
taxas de juros e melhoria da logística. De acordo com a ministra, não está definido se o fundo será criado por medida
provisória ou projeto de lei.
O tratado prevê a eliminação de tarifas para vinhos em garrafas de até 5 litros
e champanhe em um prazo de 8 anos. Ficam excluídos vinhos a granel, mostos e
suco de uva. No caso de espumantes, os com preço acima de US$ 8 FOB/litro ficam
isentos de tarifas assim que o acordo entrar em vigor. Após 12 anos, serão
zeradas as tarifas para os espumantes e começa o livre-comércio efetivamente.
“É mais que suficiente [prazo para liberalização do mercado] para que o setor
possa evoluir e ser cada vez mais competitivo. Esse setor vai ter uma ajuda
para que possa se modernizar e ser competitivo. Vamos ter recursos para eles
poderem investir na produção e industrialização desses produtos”, destacou a
ministra em entrevista aos jornalistas.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Leite Ribeiro,
disse que o fundo poderá eventualmente receber recursos da União. A estimativa,
conforme o secretário, é alcançar R$ 150 milhões.
“Esse é um dos instrumentos que já está acordado com o setor. Existem outros
instrumentos que serão usados para que o setor possa adquirir musculatura. A
ideia é tomar iniciativas que possam fortalecer o setor para uma vez terminado
o prazo de desgravação [fim das tarifas], a gente possa estar em melhores
condições de competitividade”, afirmou o secretário.
O setor de leite também irá receber apoio para competir com os produtos
europeus.
“Temos que fazer uma arrumação interna e achar políticas públicas para que eles
fiquem competitivos”, destacou Tereza Cristina. Uma medida em estudo pela
equipe econômica é a isenção de tarifas para importação de máquinas pelos
produtores de leite.
O acordo comercial prevê as seguintes cotas para leite e derivados:
- Leite em pó: 10 mil toneladas pelo período de 10 anos e intraquota deve ser
zerada no mesmo prazo - Queijos: 30 mil toneladas por 10 anos e intraquota zerada, com exceção do
muçarela - Fórmula infantil: 5 mil toneladas por 10 anos e intraquota zerada (10
anos).
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