A Posidonia Shipping protocolou na Agência Nacional de Transporte
Aquaviários (Antaq), no último dia 11, uma denúncia sobre uma suposta
fraude ao sistema de gerenciamento de afretamento na navegação marítima e
de apoio (Sama). No documento, endereçado ao diretor-geral Adalberto
Tokarski, a empresa cobra a garantia de plena utilização do Sama, já que
hoje ela solicita a circularização de forma de manual, com espera de
até 48 horas por resposta. A Posidonia diz que empresas brasileiras de
navegação (EBN's) podem estar utilizando brecha no sistema para afretar
navios estrangeiros para o transporte de produtos químicos a granel, sem
que sejam proprietárias de navios semelhantes em sua frota brasileira.
A empresa alega que foi feita uma fraude para que produtos químicos
como óleo vegetal, pasta de caulim e soda cáustica sejam classificados
de forma “inapropriada” na categoria “hidrocarbonetos, seus derivados ou
biocombustíveis”. A acusação sustenta que essa suposta manobra
permitiria navios estrangeiros serem afretados por EBN's em legalidade,
como se estivessem fazendo transporte dessas cargas dentro da exceção
prevista no artigo 5º da resolução normativa 01/2015 da Antaq, que
regula o afretamento de embarcações.
A Posidonia questiona decisão tomada na gerência de afretamento que
teria obrigado a companhia a realizar o procedimento de circularização
de forma manual, em vez de automática. A alegação da agência seria de
que o sistema não pode ser reprogramado porque a programação dele é
feita de forma automática e de acordo com a resolução 01/15. A Posidonia
considerou a decisão um constrangimento. “Os fatos narrados são de
extrema gravidade e relevância e colocam em jogo a idoneidade do sistema
Sama”, afirmou o diretor-geral da Posidonia, Abrahão Salomão.
A empresa quer o pleno acesso ao sistema e cobra apuração com rigor e
punição aos supostos infratores. A Posidonia argumenta que, ao operar
em contrariedade ao que estabelece a resolução 1/15, o Sama abre espaço
para operações irregulares de afretamento por EBN's. "Verifica-se que o
sistema Sama foi burlado, permitindo que vários produtos sejam
classificados de forma errada e, assim, sejam considerados como carga
para a qual a resolução normativa 01/15 abre exceção ao afretamento de
navios estrangeiros para operar na cabotagem", diz o documento
apresentado.
O documento alerta que tais práticas denunciadas podem configurar
crimes previstos no Código Penal. Também aponta que uma eventual EBN que
pratique atos decorrentes dessa eventual fraude incorrerá na prática de
concorrência desleal, que prevê penalidades próprias. “O sistema foi
violado porque isso não é um erro e não pode ficar assim. Esperamos que
sejam tomadas providências urgentemente”, comentou Salomão. Ele disse
ainda que é preciso investigar se houve empresas beneficiadas e contou
que a Posidonia apurou outras irregularidades no sistema que serão
apontadas futuramente.
Salomão acrescentou que a Posidonia tem lutado para operar como
empresa brasileira de navegação em meio a dificuldades supostamente
impostas por interesses privados contrários que se refletem em atos de
alguns servidores da agência. Ele lembrou que a empresa tem dois
mandados de segurança que a permitem descumprir alguns dispositivos da
resolução 01/15 da Antaq. O argumento é que essas regras criam reserva
de mercado em favor de um pequeno grupo formado por grandes armadores
estrangeiros.
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