Ministro lança novas regras para agilizar liberação de cargas no Porto de Santos

Blairo Maggi conheceu as operações da BTP, na Alemoa (Foto: Divulgação)

         Utilizar sistemas de inteligência para otimizar os processos de liberação de mercadorias nos portos é o objetivo de uma nova instrução normativa assinada nesta quarta-feira (25) , pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, em visita ao Porto de Santos. Além disso, para agilizar a importação de insumos agrícolas, foi criado o Operador Econômico Aplicado (OEA) Agro, usando como base os requisitos estipulados pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Maggi chegou a Santos nesta quarta-feira (25) e vistoriou as futuras instalações do Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA), na Cidade. O ministro visitou ainda as instalações na Brasil Terminal Portuário (BTP) e acompanhou a fiscalização de contêineres armazenados na unidade (a madeira de sua estrutura tem de ser verificada por agentes do SVA), especializada na movimentação desses contentores. E, em seguida, foi ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), onde assinou os novos protocolos.

         Segundo o titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a nova instrução normativa vai propiciar maior agilidade na atuação da pasta no cais santista. “O meu compromisso é tentar modernizar cada vez mais (a liberação de cargas), fazer com que se fiscalize, sim, mas tirando as pessoas, com programas que possam fazê-lo. É preciso olhar para os processos e ver o que é possível fazer para ajudar e não para atrapalhar”, afirmou o ministro. “Burocracia é como unha. Se não cortar e lixar, ela cresce”. Maggi ainda destacou a necessidade de atender à crescente demanda, mesmo em um período em que não é possível contratar novos funcionários e há um grande número de aposentadorias entre os servidores da pasta. “Nós não vamos conseguir atender a todos com o crescimento que a gente tem e com baixo número de pessoas que temos. Por isso, investimentos em inteligência”, disse. 

         Para o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto de Santos, André Minoru Okubo, com o novo instrumento normativo, os técnicos poderão utilizar ferramentas de gestão de risco. Antes, a legislação não permitia a prática nos portos. “Isso vai promover um ganho para o Porto em termos de agilidade, no sentido de uma intervenção menor nas cargas do que é feito hoje em dia. O Ministério da Agricultura, na condição de órgão anuente, atua muito fisicamente, no posicionamento do contêiner, deslocamento de carga. E um dos objetivos dessa instrução normativa é diminuir essa intervenção e melhorar um pouco a fluidez, aumentando ou mantendo os controles que hoje são executados”, explicou Okubo.

         Em um primeiro momento, os processos de gestão de risco serão utilizados principalmente nas importações. “Os tempos de performance do Vigiagro, hoje, são muito baixos. Os processos demoram poucas horas, entre vistorias e liberação. O grande problema é a base de intervenção, que tende a diminuir. Esse é o desafio maior do que o tempo”, afirmou o chefe do Vigiagro no Porto. 

          O Mapa ainda implantou nesta quarta-feira (25) o OEA Agro, voltado exclusivamente para a importação de insumos agrícolas. O objetivo do programa é desburocratizar as fiscalizações, otimizando a atuação dos servidores da pasta e reduzindo o custo operacional para os produtores.

 OEA tem como foco facilitar a integração comercial entre 68 países mais a União Europeia. O certificado é emitido às entidades que atendem aos requisitos estipulados pela Organização Mundial das Aduanas, sendo considerados seguros. No Brasil, a Receita Federal é a responsável pela certificação e, agora, o Mapa também destacará empresas confiáveis. 

         De acordo com a diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indútria de Produtos para a Defesa Vegetal (Sindiveg), Silva Toledo Fagnani, a grande vantagem de ter a certificação OEA é a redução da burocracia. “Essas empresas conseguiam a liberação na Receita, mas não conseguiam na Agricultura. Elas tinham a liberação e toda a padronização de operação na Receita, mas ficavam dois ou três dias paradas aqui, o que gerava um custo e limitava os estoques. Com OEA no Ministério da Agricultura, a carga de defensivos dessas empresas consideradas credenciadas já são liberadas e são fiscalizadas na fábrica depois. Não existe perda de confiabilidade no processo porque elas têm ritual mais complexo para cumprir, mas não se perde tempo no Porto”, destacou a executiva.