O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em busca de sobrevivência, está
fazendo mais um apelo às autoridades federais. É que, pouco tempo depois
de se ver em dificuldade devido à falta e ao cancelamento de
encomendas, o empreendimento está sujeito a uma nova ameaça. É uma
mudança na legislação que, segundo o EAS, pode dar mais espaço a
produtos estrangeiros no setor de óleo e gás, tirando a competitividade
das empresas nacionais e reacendendo a possibilidade de o estaleiro
pernambucano fechar as portas, deixando 3,5 mil pessoas sem emprego.
Em carta enviada a parlamentares, ao Ministério de Minas e Energia e
ao Governo de Pernambuco, o EAS argumenta que o risco está na Instrução
Normativa nº 1.743, que modifica a Medida Provisória 795, prevista para
entrar na pauta da Comissão Mista do Senado Federal nesta
terça-feira (17).
No texto, o EAS explica que “o art. 5? da MP 795
institui o regime especial de importação, com suspensão do pagamento de
tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e que
se destinem exclusivamente às atividades de exploração, desenvolvimento
e produção de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos
fluídos”. Agora, porém, a IN estaria ampliando o rol dos produtos
isentos da tarifação, atingindo também atividades de escoamento da
produção.
São atividades de transporte, que, segundo o EAS, têm mantido a
indústria naval brasileira diante da falta da encomenda de navios. “A
única alternativa que restou para a indústria local afigura-se na
proteção da ‘bandeira nacional’ consagrada ao mercado de cabotagem,
navegação interior e apoio marítimo e portuário. [...] Entretanto, tal
proteção de nada valerá se for aberta a importação para embarcações
destinadas à cabotagem com isenção de impostos”, conclui o estaleiro
pernambucano, revelando que a mudança coloca em xeque novamente a
sobrevivência da indústria naval pernambucana.
“O EAS tem seus dias contados, literalmente, se não for devidamente
alterado o texto proposto para a MP 795, bem como excluído o item 98 do
Anexo II da IN 1.743. Para que fique claro: a manutenção da atual
redação da MP 795 e da IN 1.743 importará no término das operações do
EAS, com início de desmobilização prevista para o início de 2018”,
alerta a carta, explicando que, caso passe pelo Congresso, a MP vai
permitir que navios estrangeiros ganhem espaço no transporte nacional de
cargas. “A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e
Japão. Os estaleiros brasileiros fecharão suas portas por definitivo, o
Fundo da Marinha Mercante não terá mais projetos para financiar, 40 mil
postos de trabalho serão perdidos e mais de 500 mil pessoas serão
afetadas”, alerta.
Especialista em petróleo e gás, Wellington Santos explica que, devido
à alta carga tributária brasileira, a isenção deixaria os navios
estrangeiros com preços mais vantajosos, tirando encomendas de
empreendimentos como o EAS. “Não vamos conseguir oferecer as mesmas
condições. Então, a tributação é necessária para que haja equilíbrio na
disputa. “A IN vai abrir procedência para o capital estrangeiro entrar,
com isenção de impostos, na costa brasileira. Isso vai acabar com nosso
setor naval. No EAS, por exemplo, ficarão em risco os oito navios da
Satco que estão sendo negociados”, afirmou, dizendo que a medida ainda
vai fazer com que o governo federal deixa de arrecadar R$ 16 bilhões.
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