As
diretrizes para o desenvolvimento de portos e instalações portuárias
marítimas, fluviais e lacustres, além da execução e da avaliação de
medidas, programas e apoios ao desenvolvimento da infraestrutura e da
superestrutura do setor, também estão sob a responsabilidade da pasta. A
extinta Secretaria de Portos (SEP), que foi absorvida pelo MTPAC, deu
origem à Secretaria Nacional de Portos. A pasta também contará com a
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários.
A
primeira terá a competência de propor, incrementar e monitorar a
política nacional de transportes no setor de portos. A lista ainda conta
com a atribuição de propor a celebração de contratos de arrendamento,
executar programas de construção, reforma, ampliação e modernização da
infraestrutura portuária. A
Secretaria Nacional de Portos passa a contar com quatro subdivisões e
ainda é responsável pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.
Uma
das subdivisões é o Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão
Ambiental. Nele, serão executados e monitorados os serviços de
infraestrurura e ainda a promoção da gestão ambiental de complexos
portuários. Recuperações e ampliações
de acessos aquaviários também entram nessa lista de atribuições. A área
contará ainda com cinco coordenações-gerais: de Gestão Ambiental; de
Obras e Serviços em Dragagem; de Estudos e Projetos de Dragagem; de
Estudos e Projetos de Infraestrutura; e Obras e Serviços de
Infraestrutura.
Esta é a
primeira vez, na história recente do setor, que as obras de dragagem
ganham um espaço específico em um órgão do Governo Federal. Esse
destaque ocorre justamente no momento em que Brasília debate repassar a
gestão do serviço à iniciativa privada. A
Secretaria Nacional de Portos também contará com o Departamento de
Outorgas Portuárias. Nesta área, serão supervisionadas as gestões os
contratos de concessões e subsidiadas as celebrações de novos
arrendamentos.
Este departamento contará com três coordenações-gerais: de Gestão Contratual, de Novos Negócios; e de Modelagem de Outorgas. Planejamento,
Logística e Gestão de Patrimônio Imobiliário terão um departamento
exclusivo. Ele terá como atribuições o subsídio de planos de
desenvolvimento e zoneamento portuários, o planejamento de capacitação
de gestores e propor normas relativas à terrenos, entre outras.
Nesta
área, as duas coordenações-gerais serão: de Planejamento, Estudos e
Logística Portuária; e de Gestão do Patrimônio Imobiliário dos Portos
Públicos. Há ainda o
Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde.
Nesta área, serão feitas as propostas de políticas de pessoal e salarial
do setor, além do monitoramento e da avaliação dos compromissos de
metas e desempenho empresaria.
As
condições para os convênios de delegação e descentralização entre o
MTPAC e empresas estatais, como as companhias docas, também serão
discutidas nessa área. Ela contará com duas coordenações-gerais: a de
Desempenho e Tecnologia de Informações Portuárias e ainda a de Segurança
e Saúde em Portos.
As
primeiras impressões do presidente da Associação Brasileira de
Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, sobre as mudanças no
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) são boas.
“Deram uma enxugada com a extinção dos cargos, reestruturaram e deram
foco na infraestrurura, principalmente na dragagem, o que é fantástico”,
destacou o executivo.
Mas,
segundo o representante dos terminais, ainda é preciso aguardar para
saber quais serão os nomeados para esses cargos. Além disso, Manteli
adverte para a capacidade e a autonomia que esses gestores terão dentro
da pasta. “A palavra que se fala muito hoje em dia é apoderamento. É
preciso apoderar porque essas pessoas precisarão ter a delegação para
poder fazer alguma coisa pelo setor”, afirmou o presidente da ABTP.
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