Com um cronograma ambicioso, tentando destravar tudo o que foi listado ontem até o fim de 2018, a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi reforçada com 70 projetos. As áreas de saneamento e energia tiveram destaque. São 35 novas linhas de transmissão, totalizando 7.358 quilômetros, que tiveram ontem mesmo editais aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O leilão ocorrerá em 24 de abril.
Foram anunciados planos de desestatização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 15 Estados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prometeu lançar em abril um segundo lote de editais para contratação dos estudos no setor. Esses estudos vão definir o modelo de parceria mais viável com o setor privado em mais cinco Estados: Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
As linhas de transmissão devem receber investimentos de R$ 13,1 bilhões e são tidas no governo como projetos que despertam interesse do setor privado. O último leilão, realizado já depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, teve alta procura e trouxe empresas que não vinham participando dos certames.
Boa parte dos outros anúncios, no entanto, já havia sido feita em ocasiões anteriores. A própria Dilma, em 2015, lançou o processo de renovação antecipada das concessões de ferrovias na segunda rodada do Programa de Investimentos em Logística (PIL 2). O problema é que não havia um modelo bem definido para essas prorrogações e nenhum termo aditivo foi celebrado.
Agora, o governo espera destravar R$ 25 bilhões em investimentos com a renovação por 30 anos de cinco concessões que expiram na próxima década: Malha Paulista, MRS Logística, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Estrada de Ferro Carajás e Vitória-Minas.
Dessas cinco, apenas a primeira tem tramitação avançada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O governo Temer também quer acertar a extensão contratual da MRS em 2017, o que é visto como uma meta bastante ambiciosa, deixando as outras para 2018.
Fernando Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), destaca que o setor ferroviário sai em vantagem em relação aos outros modais. Não há exigência de compor os investimentos e pagamento de outorga com emissão de debêntures para acessar crédito do BNDES. "Além disso, o governo poderá destinar parte dos valores pagos com outorga para investimento no próprio setor, em outras malhas, existentes ou não".
Executivos de empresas de saneamento básico e analistas que acompanham o setor avaliam que a inclusão das empresas estaduais no cronograma do PPI prioriza e agiliza a privatização, concessão ou parcerias público-privadas (PPPs), mas consideram apertado o prazo estabelecido pelo governo federal.
"Praticamente todos os projetos que estão na lista de concessões do PPI têm um histórico longo, começaram a ser articulados no governo anterior. Com as estatais de saneamento é diferente, ainda vão começar a estudar a modelagem. Fora isso será necessário uma negociação muito afinada com os governos estaduais e as respectivas assembleias legislativas, que terão que aprovar tudo, e até com municípios que podem ser importantes nesse processo, aqueles que têm contratos com a estatal e contam com autonomia para aceitar ou não a operação por uma empresa privatizada ou concessionada. Essa costura pode ir muito além de 2018", disse uma fonte do setor, que preferiu não se identificar.
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, ponderou que em abril será lançado o segundo lote de editais para a contratação de estudo de viabilidade e modelagem de presença da iniciativa privada nas empresas estaduais de saneamento e destacou que o cenário econômico também está melhor. Pelo menos vinte consórcios, formados por bancos, consultorias e escritórios de advocacia, estão pré-qualificados para participar da concorrência para os estudos de seis estatais (Alagoas, Amapá, Pernambuco, Sergipe Pará, e Maranhão). As licitações para contratar os estudos do primeiro lote ocorrerão entre 15 e 21 de março.
Maria Silvia avaliou que as condições macroeconômicas melhoraram desde a última reunião do conselho do PPI, em setembro do ano passado, e isso facilita a emissão de debêntures pelos investidores em infraestrutura para financiar suas concessões. "Com a melhora do ambiente macroeconômico, isso melhora o mercado de capitais e o mercado de debêntures. Estou bem mais confiante", afirmou a presidente do BNDES.
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, avalia que entre setembro e agora, houve tempo para maturar ainda mais o arcabouço de projetos do PPI, citando como exemplos a criação de mecanismo de proteção ao risco cambial para os leilões de aeroportos e a possibilidade de renovação das atuais concessões ferroviárias. Ele não vê "açodamento" por parte do governo.
"Do ponto de vista de se tentar acelerar o que é possível, em termos de atração de investimento ao país, está se fazendo um trabalho interessante e articulado, envolvendo vários ministérios, Caixa, Banco do Brasil, BNDES. Não acho que seja um açodamento. Dada a gravidade da crise, o nível de desemprego e os gargalos de infraestrutura que temos, houve cautela. Os modelos de licitação que estão agora no pipeline reviram vários conceitos de licitações anteriores", opinou Tadini, ponderando que o governo pode perder tempo com a não renovação dos contratos de concessão de importantes rodovias. "Optar pela relicitação quando já se tem investidor qualificados é ponto negativo."
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