O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em
cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lança hoje (23) o Novo
Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior
(sicomex.gov.br). A meta é reduzir o tempo de exportações de 13 para 8
dias e de importação de 17 para 10 dias, quando o projeto estiver
totalmente implementado.
O objetivo é também oferecer trâmites
simplificados para vendas externas com eliminação de documentos e
etapas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, o novo processo vai alcançar cerca de 5 milhões de operações
anuais de exportações, envolvendo mais de 25,5 mil empresas.
Na
fase inicial, o projeto só contempla as exportações realizadas por
transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP,
Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A
proposta do governo é estender a medida para todos os aeroportos do
país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário, além
das operações com intervenção de outros órgãos federais, ao longo deste
ano.
Segundo o ministério, a fase inicial nos quatro aeroportos
agilizará o desembaraço das mercadorias de elevado valor agregado que
representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações, 55,7% das
operações realizadas por via aérea.
No próximo mês, será iniciada
a inclusão do modal aquaviário e em maio ao terrestre. Em junho, serão
incluídas as operações amparadas pelo Regime Especial de Drawback
(suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados
para utilização em produto exportado). Em setembro, serão incluídas as
demais operações com controle governamental. A conclusão do novo
processo de exportações será em dezembro deste ano. No próximo ano,
também serão incluídas as importações no processo.
Eliminação
de documentos: os atuais Registro de Exportação, Declaração de
Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos
por um só documento – a Declaração Única de Exportação;
Eliminação
de etapas processuais: fim de autorizações duplicadas em documentos,
com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação; integração com a nota fiscal eletrônica, 60% de redução no preenchimento de dados, automatização da conferência de informações, guichê único entre exportadores e governo, fluxos
processuais paralelos: despacho aduaneiro, movimentação de carga e
licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução
de tempo.
O Portal Único do
Comércio já permite consultas em tempo real sobre a situação de
exportações e importações. Os usuários podem também anexar documentos
eletronicamente, o que possibilitou a eliminação de 99% do papel nas
operações.
Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria
(CNI) disse hoje que o Portal Único reduzirá também custos. Segundo a
entidade, “um dia de atraso com burocracia alfandegária eleva o custo do
produto entre 0,6% e 2,1%”. Para a CNI, 26,4% das pequenas e médias
empresas e 6,4% das grandes usam aviões para escoar a produção. A CNI
acrescenta que vê, nessa medida, “um marco” para o comércio exterior
brasileiro e, citando “dados oficiais”, acrescenta que o número de
informações exigido na exportação deverá cair de 98 para 36.
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