Na
semana passada, quando o Governo Federal divulgou a segunda lista de
projetos de infraestrutura do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), anunciou a renovação de sete contratos de arrendamentos
portuários no País. Nesses casos, essas empresas pleiteiam a extensão de
suas concessões por mais 25 anos, mesmo antes do fim dos prazos.
Para
isso, prometeram investir em seus terminais, com a compra de
equipamentos e obras civis para aumentar a eficiência operacional. No
caso do PPI, os investimentos dos sete terminais chegam a R$ 900
milhões.
Desses, apenas
uma instalação é do Porto de Santos. Trata-se do Terminal XXXIX (39
externo), operado pela Caramuru, no Corredor de Exportação, nas
proximidades da Ponta da Praia. Cerca de R$ 287 milhões devem ser
investidos na unidade. No entanto, ainda é necessária a conclusão do
trâmite entre a Antaq e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação
Civil (MTPAC).
Este processo está em
fase final de análise na área técnica da Antaq. Ele ainda deverá ser
analisado pela Procuradoria Federal e, depois, pela diretoria da Antaq.
A
agência reguladora ainda analisa outros 12 pedidos de renovação
antecipada de contrato – que não entraram na relação do PPI. Quatro
deles são de terminais do Porto.
Na
lista, está o T-Grão Cargo Terminal de Granéis, que fica em
Outeirinhos. Seu prazo contratual vence em 2018. De acordo com a agência
reguladora, a empresa se comprometeu a investir R$ 69,8 milhões em
troca da renovação por 25 anos, até 2043. Outra empresa com pedido em
estudo na Antaq é o Ecoporto Santos, que fica no Cais do Saboó e deverá
investir R$ 142,02 milhões, caso tenha sua proposta aceita pela União.
Se isso ocorrer, a área ficará arrendada até 2048.
O
Concais, que administra o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, se
comprometeu a fazer um aporte de R$ 161,60 milhões na instalação. O
contrato vence em 2018 e pode ser estendido até 2043.
Já
a Citrosuco Serviços Portuários, que fica no Macuco, fará aportes de R$
64,53 milhões. Este contrato também pode ser estendido até 2043.
“A
análise processual desses pedidos é minuciosa e requer, além da
apreciação técnica, o crivo do colegiado da diretoria da agência
indicando ser favorável ou não quanto ao pedido. Ainda que atendida a
fase de posicionamento da Antaq, por meio de publicação de resolução, o
pedido é continuado no poder concedente para possível celebração do
termo aditivo com a parte interessada”, explicou a Antaq, em nota.
Outros
investimentos previstos para o Porto de Santos envolvem a licitação de
terminais. Nove instalações ou áreas estavam na relação de concessões do
Governo Federal há dois anos. Mas, desses, apenas três processos foram
concluídos. Os demais ainda aguardam aval federal.
Esses
três primeiros arrendamentos renderam R$ 430,6 milhões à União. O valor
se refere apenas aos pagamentos de outorgas dos lotes do Porto – um na
Ponta da Praia, um no Macuco e o terceiro no Paquetá. No primeiro, será
implantado um terminal de granéis sólidos, enquanto os outros dois serão
de carga geral.
O MTPAC,
porém, cogita leiloar ainda um terminal de líquidos da Ilha Barnabé, na
Área Continental de Santos. No local, está prevista a movimentação de
690 mil toneladas anuais. Derivados de petróleo, produtos químicos,
etanol e óleos vegetais estão entre as mercadorias.
Outra
área que também pode ser licitada em breve fica nas proximidades do
Armazém 12A, na região de Outeirinhos. A área deve ser destinada à
operação de fertilizantes (granéis sólidos de origem mineral).
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