A demora na obtenção de licenças de importação
(LI) no Porto de Santos está causando uma fuga de cargas para outros
complexos portuários do País, como Itajaí (SC) e Paranaguá (PR). O
alerta é do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região
(SDAS) e do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de
São Paulo (Sindamar), Além disso, o posto portuário da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve perder seu chefe.
As
duas entidades se reuniram para tratar destes e de outros problemas
enfrentados no cais santista com o deputado federal João Paulo Papa
(PSDB-SP). Questões como a demora na inspeção de embarcações e ainda o
baixo número de funcionários da Anvisa no cais santista também foram
levados ao deputado.
De
acordo com o presidente do SDAS, Nívio Peres dos Santos, após o
desembarque de cargas no Porto de Santos, são necessários cerca de 20
dias para a obtenção de uma LI pela Vigilância Sanitária. “O prazo é um
absurdo, porque depois tenho que submeter a licença à Receita Federal.
Os custos ficam altíssimos. Paga-se mais armazenagem, demurrage.
Geralmente, são usados contêineres reefer (refrigerados) e isso aumenta
demais o custo para importador”, destacou o presidente do SDAS.
O
tempo, segundo o representante dos despachantes aduaneiros, já foi
maior. Antes, o trâmite levava cerca de 30 dias, mas a agência sanitária
fez uma força-tarefa para agilizar as operações. No entanto, em outros
portos como Itajaí e Paranaguá, a LI é expedida em três ou quatro dias.
Para
o deputado federal João Paulo Papa, o maior prejuízo causado por esse
problema é a fuga de cargas do Porto de Santos para outros portos, como
os catarinenses e paranaenses.[TEXTO] “Este problema é grave por conta
dos medicamentos e alimentos. O prazo é longo e afeta bastante o
interesse do cliente. Quando o alimento esta finalmente liberado para
consumo, ele já consumiu muito do prazo pela burocracia”, destacou o
parlamentar, que prometeu levar o assunto à Anvisa e ao Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil (MTAPC).
“Em
audiência com o ministro (Maurício Quintella), vou colocar esse ponto
também porque o Porto de Santos é o maior do País, tem presença grande
nas importações e precisamos ter uma estrutura à altura do movimento que
nós temos aqui”, destacou Papa.
Uma
pauta antiga dos agentes marítimos é a limitação do horário de inspeção
dos navios na Barra de Santos. Segundo o diretor-executivo do Sindamar,
José Roque, as visitas a bordo das embarcações acontecem até as 16
horas.
“Existem dezenas de casos que
mesmo o navio tendo atracado, bem antes das 16 horas, o servidor não
comparece ao navio. Como consequência, o navio permanece inoperante e
pagando o dobro de atracação. Há a incidência de demurrage, sobreestadia
do navio por conta do exportador, elevando o custo Brasil, o que
acarreta falta de competitividade com outros players internacionais”,
explicou o diretor-executivo do Sindamar.
Roque
explica que a Anvisa se norteia pelo Regulamento Sanitário
Internacional (RSI) para efetuar as inspeções somente durante o dia.
Mas, em alguns casos, há possibilidade de flexibilização da regra. “Essa
situação é contraditória já que muitas vezes, nos navios de
passageiros, efetuaram as inspeções no período noturno. Nos navios de
passageiros, se houver atraso, é a única carga que fala, reclama,
grita”.
Os
agentes marítimos ainda relatam ainda dificuldades no pagamento de
Guias de Recolhimento da União (GRU), necessárias para a obtenção da
Livre Prática (documento que atesta as condições sanitárias das
embarcações e as libera para entrar no cais) bem como para a Renovação
do Certificado Sanitário de Bordo. O problema é recorrente e já foi alvo
de muitas reclamações de usuários do Porto.
“As
agências efetuam o peticionamento eletrônico, solicitando a emissão da
GRU, e a guia não é disponibilizada no sistema Porto Sem Papel (programa
de liberação dos navios nos portos) para ser baixada e recolhida. Já
acionamos a direção da Anvisa em Brasília e o MTPAC/SEP. O problema não
está concentrado no sistema Porto Sem Papel mas no sistema obsoleto da
Anvisa”, destacou Roque.
Outra questão que vem preocupando os usuários do
Porto de Santos é o baixo efetivo da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) no posto do complexo marítimo. De acordo com o
diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do
Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, hoje, cinco servidores atuam
em regime de plantão no setor de embarcações e outros nove se dedicam
ao setor de importação. Segundo ele, o contingente deveria saltar para
oito e 14 funcionários em cada departamento.
Para Roque, esse baixo número de funcionários acaba
causando problemas para os usuários do Porto. “Na questão do quadro
atual de servidores, além de prejudicar a entrada dos navios, no setor
de importação, que faz a análise de produtos, acaba sendo prejudicada a
fiscalização sanitária de fato, pois além da análise documental, temos
as inspeções de produtos e existem outras atribuições pertinentes aos
produtos ilegais”.
O problema afeta toda a cadeia logística e gera
ainda mais despesas. “Enquanto a Anvisa não liberar os produtos, há a
retenção dos equipamentos, dos contêineres, com custos para o
importador, demurrage e sobreestadia. Esses custos são repassados para o
consumidor final, nós”, destacou Roque.
Outra preocupação que atinge agentes marítimos e
despachantes aduaneiros é com relação à saída do chefe do posto da
agência sanitária no Porto de Santos, Rogério Gonçalves Lopes. A
informação é de que ele será transferido para o posto localizado no
Aeroporto Internacional de São Paulo, que fica em Guarulhos.
“Revelamos nossa preocupação com a mudança da chefia
local da Anvisa, com quem temos obtido avanços e possuímos excelente
relacionamento. Essas mudanças sempre acarretam dificuldades de
atendimento, sendo necessário iniciarmos uma nova aproximação, visando
obtermos um canal de comunicação eficiente, que nem sempre ocorre”,
destacou o diretor-executivo do Sindamar.
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