Segundo o Sindicato das Agências de
Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), o problema acontece
porque o Datavisa, sistema utilizado pelo Anvisa, leva um certo tempo para
acusar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). A taxa é necessária
para a emissão da Livre Prática, que permite a atracação dos navios e a
consequente movimentação de cargas.
O documento é emitido mediante a
compensação do valor. De acordo com o diretor-executivo do Sindamar, José
Roque, a Anvisa não aceita a apresentação do comprovante do pagamento da GRU
para a liberação da Livre Prática. É necessária a comprovação no sistema.
Segundo o executivo, os problemas
técnicos no Datavisa ocorrem desde 2009. Em maio, uma reunião ente técnicos da
agência e executivos da Federação Nacional dos Agentes Marítimos (Fenamar)
discutiu o tema, que também afeta operações nos portos de Maceió (AL),
Paranaguá (PR) e Rio de Janeiro (RJ).
“O problema é crônico e se arrasta
por mais de dez anos, tendo sido reconhecido pela própria Anvisa que o grande
gargalo é o ambiente de tecnologia ultrapassado de emissão de GRU, além das
trocas de pacotes de arquivos entre o Banco do Brasil e o Sistema Datavisa, que
resulta na informação de pagamento e na visualização do crédito por parte da
agência”, explicou o executivo do Sindamar.
As agências de navegação, que são
responsáveis por efetuar o pagamento, pedem, há anos, a adoção de um plano de
contingência em casos de problemas no sistema. O Sindamar também tem pleiteado
que embarcações que não tenham registro de enfermidade de tripulantes na
declaração marítima sejam liberadas para a operação.
A ideia é evitar prejuízos com custos
de atracação e estadia sem a movimentação de mercadorias. “Não vislumbramos
quaisquer perspectivas de melhoras imediatas já que esse tema Datavisa é
recorrente e não sofre alteração mesmo mudando o calendário”, destacou Roque.
Os agentes marítimos também apontam
que os servidores da Anvisa no Porto de Santos não têm autonomia para resolver
as questões relacionadas ao Datavisa. Com isso, as queixas devem ser
encaminhadas através do site da agência ou de um canal de comunicação, que
centraliza os atendimentos em Brasília.
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