A Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abrirá consulta e audiência
públicas a partir de 23 de dezembro visando ao recebimento de contribuições
para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização
de certame licitatório para arrendamento de terminal portuário localizado no
porto organizado de Aratu, denominado ATU18. O terminal é destinado à
movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.
As contribuições poderão ser dirigidas
à Antaq até às 23h59 do dia 05/02/2020, exclusivamente por meio e na forma do
formulário eletrônico disponível no sítio da Agência (portal.Antaq.gov.br). As
minutas jurídicas e os documentos técnicos dessa consulta pública estarão
disponíveis no endereço eletrônico: portal.Antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/.
Será permitido, exclusivamente pelo e-mailanexo_audiencia172019@Antaq.gov.br,
mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso,
anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc., sendo que as
contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos
apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos
recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário
eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE,
desta Agência, em Brasília/DF, ou das unidades regionais da Antaq, cujos
endereços estão disponíveis no site da Agência. As contribuições recebidas pela
Antaq na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no site da
Agência (portal.Antaq.gov.br).
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