A Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), formada por
cerca de 30 grandes empresas industriais que atuam no estado, além de
associações e sindicatos do agronegócio, defende a privatização da
Companhia das Docas do Estado (Codeba). O tema voltou à tona depois que o
Palácio do Planalto anunciou a retomada do projeto de privatização das
companhias regionais, começando pela Codesa, no Espírito Santo.
O conselho deliberativo da Associação Brasileira
das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) promoveu reunião em Brasília, nesta segunda-feira, para
tratar especificamente do tema, com participação de representante da
Codeba. O diretor-presidente da companhia baiana, Pedro Dantas, só deve,
entretanto, se pronunciar sobre o assunto após a conclusão de relatório
do técnico da companhia que vem acompanhando as discussões na Abeph,
segundo informou a assessoria de comunicação do órgão.
Já os empresários usuários dos portos baianos não têm dúvidas de que
uma eventual privatização das docas regionais "deve implicar melhoria da
gestão", como frisa o presidente da Usuport, Marconi Andraos. Segundo
ele, as operações nos portos estão sendo penalizadas, "diante da perda
do poder local, com decisões sobre gestão cada vez mais centralizadas e
padronizadas nacionalmente pelo Ministério dos Transportes, sem nem
sempre levar em consideração aspectos da realidade local".
A privatização das companhias Docas é uma reivindicação antiga das
empresas que operam com cargas nos portos brasileiros, mas até então
apenas os terminais portuários vinham sendo concedidos à iniciativa
privada, com a administração mantida nas mãos do governo. A equipe do
presidente Michel Temer manifestou agora a intenção de também privatizar
a gestão dos portos públicos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi
designado a cuidar do assunto, por meio do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI), com o objetivo de definir um modelo de concessão à
iniciativa privada e promover estudos de viabilidade. Dentro das
primeiras análises técnicas do BNDES, a privatização da Codeba não se
daria, pelo menos, até o final de 2018. É que, de todas as oito
companhias regionais, apenas a do Espírito Santo mostrou-se viável para
interesse da iniciativa privada, por não acumular passivo financeiro e
trabalhista, como ocorre com as demais, inclusive a baiana.
Os usuários de portos, entretanto, querem aproveitar a retomada do
assunto pelo governo, "para evidenciar o quanto uma eventual
privatização poderia representar mais eficiência na gestão dos portos
brasileiros", como frisa Marconi Andraos. "Pode ser uma das soluções
para uma governança mais profissional, gerando mais competitividade aos
portos baianos", acredita.
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