Na Bélgica, diversos portos de mar e águas interiores, como os de Antuérpia (foto), Bruges, Bruxelas, Charleroi, Gent, Liège, Namur e Ostend, bem como os que se situam ao longo dos canais na Flandres e na província de Hainaut, beneficiam de um regime fiscal privilegiado ao abrigo da lei belga, de que resultam impostos mais baixos do que os aplicados a outras entidades do país.
Uma situação semelhante verifica-se nos portos franceses, designadamente nos 11 grandes portos marítimos, de Bordéus, Dunquerque, La Rochelle, Le Havre, Marselha, Nantes-Saint-Nazaire, Rouen, Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião, bem como o porto autónomo de Paris e portos operados pelas câmaras de Indústria e do Comércio.
A CE considera que as isenções aplicadas a estes portos fornecem-lhes uma vantagem que viola as regras do regime de ajudas de Estado em vigor na UE. Segundo a CE, “as isenções fiscais não perseguem um objectivo claro de interesse público, como a promoção da mobilidade ou o transporte multimodal”. “As poupanças geradas com as isenções podem ser usadas pelos operadores portuários para financiar qualquer tipo de atividade ou subsidiar os preços cobrados pelos portos aos clientes, em detrimento dos concorrentes e da livre concorrência”, explica a CE.
A CE deixou claro que “se os operadores portuários gerarem lucros provenientes das suas atividades econômicas, estes devem ser coletados ao abrigo das leis nacionais normais para evitar distorções na concorrência”. Em todo o caso, como as isenções referidas já existiam antes da integração europeia dos dois países, tais medidas são consideradas ajuda existente e como tal não pode ser exigido à Bélgica e à França que recuperem a ajuda já prestada.
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